TJ discute processos de saúde com secretarias estadual e municipal
Objetivo é evitar a judicialização e fazer com que os casos judicializados se resolvam mais rapidamente, ressalta a juíza Isabelle Coutinho
Reunião na Presidência do Tribunal discutiu judicialização da Saúde. Foto: Adeildo Lobo.
Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) e Secretarias estadual e municipal de Saúde participaram de reunião, nesta terça-feira (17), para alinhar práticas administrativas e jurídicas estabelecer parcerias para a área da saúde.
O presidente do TJAL, desembargador Tutmés Airan, explica que hoje o Judiciário tem uma unidade específica para os processos que solicitam remédios e tratamentos médicos, a 30ª Vara Cível da Capital. Antes as ações judiciais estavam espalhadas em seis varas.
“Uma das vantagens da Vara única de saúde é a unificação de perspectiva e de procedimentos. Mas os desafios não se esgotam por aí, há gargalos que precisam ser vistos, enfrentados e só há uma forma de enfrentá-los melhor, que é conversando com o Estado e com o Município de Maceió, que são os dois entes federativos mais demandados”, avalia o presidente.
A juíza Isabelle Coutinho é a titular da 30ª Vara. “Precisamos evitar o retrabalho tanto no Judiciário quanto no Executivo. O objetivo é evitar a judicialização, e depois de judicializados, fazer com que os processos se resolvam mais rapidamente”, disse a magistrada, que considerou proveitoso o encontro.
O secretário municipal de Saúde, José Thomaz Nonô, também vê como positiva a criação de uma vara especializada, e acredita que o diálogo entre Executivo e Judiciário favorece a população.
“Essa troca de ideias foi muito positiva, a juíza explicou umas coisas que ela gostaria que fossem feitas, nós explicamos o que poderíamos fazer, levantamos algumas coisas que obstaculam o segmento desse processo de uma forma desejável por impedimentos legais, burocráticos, etc.”, destacou Nonô.
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