Corregedor modifica prazo para uso único do SAJ nas expedições de requisições de precatórios
Treinamento aos servidores de 1º grau para o uso de nova tecnologia está suspenso, em virtude de medidas de prevenção ao Covid-19
Atual Sistema de Requisições de Precatórios será substituído pelo uso único do SAJ após capacitações. Arte: Itawi Albuquerque
O corregedor-geral da Justiça, desembargador Fernando Tourinho, em conformidade com as orientações de prevenção ao contágio do novo coronavírus (Covid-19), divulgadas pela Organização Mundial da Saúde (OMS), decidiu que até que os juízes e servidores possam receber o treinamento adequado do uso do Sistema de Automação da Justiça (SAJ) na realização das expedições de requisições de pagamento de precatórios, a atividade seguirá sendo feita através do sistema próprio do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL).
De acordo com o Provimento nº 15, publicado em setembro de 2019, o prazo para uso único do SAJ nas atividades de requisições de precatórios seria até 31 de março, entretanto, o corregedor considerou a impossibilidade de realizar o treinamento das novas funcionalidades da ferramenta na data marcada, em virtude do risco de contaminação pelo vírus Covid-19, optando por prorrogar novamente o prazo de substituição até o dia 1º de julho de 2020.
O atual Sistema de Requisições de Precatórios será substituído pelo uso único do SAJ logo após a realização das capacitações. “Com a mudança de plataforma, nós economizaríamos bastante força de trabalho, uma vez que o servidor da vara de origem, primeiro, colhia as informações no SAJ, transpunha para o sistema do Tribunal e, posteriormente voltava para o SAJ, ou seja, eliminaríamos o atual processo intermediário”, comentou o juiz auxiliar da presidência e gestor de precatórios do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), Ygor Figueiredo.
O uso único da ferramenta tem o intuito de aprimorar e tornar mais eficaz não apenas a prestação jurisdicional, mas também a prestação de serviços públicos de natureza administrativa, uma vez que o SAJ possuirá novos procedimentos de cadastro, com as orientações que seriam apresentadas aos magistrados e servidores durante o treinamento.
“Atualmente, uma situação peculiar está sendo vivenciada por toda a população brasileira e mundial, havendo a necessidade de suspensão dos cursos para evitar aglomerações de pessoas para obstar a disseminação da Covid-19, razão pela qual foi emitido o Ato Normativo Conjunto nº 4/2020, em que suspende até 30 de abril de 2020 os cursos presenciais na Esmal”, pontuou Tourinho.
Fernanda Santos - Ascom CGJ/AL
imprensacgj@tjal.jus.br - (82) 4009-3826
