Coordenadoria da Mulher faz recomendações sobre flagrantes durante quarentena
Orientações para magistrados da área de violência contra a mulher têm como objetivo a proteção da vítima durante pandemia de Covid-19
Desembargadora Elisabeth Carvalho comanda a Coordenadoria da Mulher do TJAL. Fotos: Caio Loureiro.
A Coordenadoria da Mulher do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) publicou, nessa quinta-feira (16), a Recomendação N° 02/2020, com orientações para a proteção da vítima de violência doméstica durante a pandemia do novo coronavírus. A recomendação é para os juízes que atuam na área.
Nos flagrantes de delitos relacionados a Lei Maria da Penha, se o magistrado decidir a favor da liberdade do agressor, recomenda-se a inclusão das vítimas no rol de mulheres acompanhadas pela Patrulha Maria da Penha, independente do deferimento de medidas cautelares. Os dados do processo e das partes deverão ser encaminhados em ofício para o e-mail pm.patrulhamp@tjal.jus.br.
Caso entenda necessária a imposição da medida cautelar, a Coordenadoria da Mulher recomenda que o juiz forneça o Botão do Pânico à vítima, com a fixação de parâmetros compatíveis com as medidas protetivas de urgência deferidas.
Além dessas recomendações, em caso de concessão de liberdade ao agressor, as vítimas deverão ser notificadas, através de contato telefônico ou qualquer outro meio, conforme disposto no artigo 21 da Lei Maria da Penha.
A recomendação é assinada pela coordenadora estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, desembargadora Elisabeth Carvalho Nascimento.
Thaynara Monteiro - Dicom TJAL
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