Conselho da Magistratura realiza sua primeira sessão virtual; veja vídeo!
Foram julgados seis recursos de cartórios extrajudiciais, em processos originários da Corregedoria-Geral de Justiça
O Conselho Estadual da Magistratura realizou sua primeira sessão virtual da história (veja vídeo acima), nesta sexta-feira (24). Com a presidência do desembargador Tutmés Airan, foram julgados seis recursos de cartórios extrajudiciais, em processos originários da Corregedoria-Geral de Justiça.
Íntegra da sessão está disponível no youtube do TJAL.
Além do presidente do Tribunal de Justiça, Tutmés Airan, o Conselho é composto pelos desembargadores Sebastião Costa, Fernando Tourinho, Washington Luiz e Celyrio Adamastor. Vinícius Madeiro é o secretário do colegiado. A desembargadora Elisabeth Carvalho substituiu Sebastião Costa na sessão, porque este se averbou suspeito para julgar os processos.
A sessão aconteceu por meio da plataforma Polycom, que já era utilizada pelo Judiciário antes da instituição do teletrabalho, e vem viabilizando audiências e reuniões, com o apoio da Diretoria de Tecnologia do TJ (Diati).
Seis processos foram julgados na sessão, que Tutmés Airan classifica como histórica, pelo caráter virtual. "Processos importantes, quatro deles relativos a se as pessoas que têm um imóvel pelo Sistema Financeiro Habitacional teriam direito ao abatimento de 50% no ato no registro. O Tribunal já tem uma posição pacificada sobre isso e o direito foi reconhecido", explicou o presidente.
Os outros dois processos tratam de disputa acerca do Cartório do 4º Ofício de Notas e 1º Registro de Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas de Maceió.
Durante a sessão, houve sustentação oral do advogado Clênio Pachêco Franco Júnior, representando Lucas Barros Pituba de Carvalho, tabelião interino do Cartório envolvido no litígio. Os desembargadores decidiram manter o afastamento dos antigos interinos, deixando a interinidade com Lucas Barros, até o provimento por concurso público.
O Conselho da Magistratura tem o papel de julgar, de forma administrativa, processos envolvendo servidores e recursos originários de ações que tramitam na Corregedoria-Geral de Justiça.
Veja aqui íntegra da sessão do conselho.
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