TJ vai deslocar assessores para varas com mais processos
Medida tem como objetivo redistribuir força de trabalho durante a quarentena para unidades que estejam congestionadas
O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) e a Corregedoria-Geral de Justiça (CGJ) publicaram o Ato Normativo Conjunto nº 8/2020, nesta quarta-feira (29), instituindo o Mutirão Solidário - Justiça de Mãos Dadas. O mutirão tem como objetivo a redistribuição da força de trabalho dos gabinetes de juízes de 1ª instância, em decorrência da pandemia provocada pelo Covid-19.
Com a medida, os assessores lotados em unidades com demanda reduzida poderão, de forma solidária, auxiliar nas Varas que estejam congestionadas para que seja proporcionada uma melhor prestação jurisdicional.
Um assessor de juiz por unidade será convocado para a força-tarefa, sendo mantido pelo menos outro na unidade de origem. O ato normativo tem prazo de 30 dias, podendo ser prorrogado, caso seja estendido também o período de teletrabalho
O ato leva em conta que praticamente a totalidade do acervo do Poder Judiciário é virtual, e que os magistrados e servidores podem trabalhar em qualquer processo diretamente de sua residência. Os servidores continuarão em regime de teletrabalho.
Serão convocados servidores das unidades listadas abaixo. Os magistrados serão notificados pela Direção Geral, e deverão, no prazo de 24 horas, indicar qual assessor integrará o projeto.
Unidades que cederão assessores:
• 2ª Vara Criminal da Capital;
• 3ª Vara Criminal da Capital;
• 4ª Vara Criminal da Capital;
• 6ª Vara Criminal da Capital;
• 7ª Vara Criminal da Capital;
• 8ª Vara Criminal da Capital;
• 9ª Vara Criminal da Capital;
• 10ª Vara Criminal da Capital;
• 12ª Vara Criminal da Capital;
• 17ª Vara Criminal da Capital;
• 3ª Vara de Rio Largo;
• 4ª Vara Criminal de Penedo;
• 3ª Vara Criminal de União dos Palmares;
• 4ª Vara Criminal de São Miguel dos Campos;
• 1ª Vara Cível de Santana do Ipanema;
• 2ª Vara Cível de Santana do Ipanema;
• 3ª Vara Criminal de Santana do Ipanema;
• Vara Única de Messias;
• Núcleo de Improbidade;
• Comissão designada para atuação no processo de falência da Laginha Agroindustrial S/A.
Thaynara Monteiro - Dicom TJAL
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