Poder Judiciário de Alagoas institui Contadoria Judicial Unificada
Órgão vai elaborar as custas finais e excepcionais dos processos e fazer os cálculos em liquidação de sentença; resolução que institui a CJU foi publicada nesta quinta (29)
O Poder Judiciário de Alagoas vai instituir a Contadoria Judicial Unificada (CJU). O órgão, que funcionará a partir de segunda (4) e integrará a Corregedoria-Geral da Justiça, ficará encarregado de elaborar as custas finais e excepcionais dos processos, além de fazer os cálculos em liquidação de sentença e atualizar valores processuais quanto aos juros e correção monetária.
Os magistrados deverão remeter os feitos judiciais à CJU para a realização desses procedimentos. Não serão analisados pelo órgão pedidos que envolvam custas iniciais, custas processuais referentes a carta precatória, custas complementares, custas relativas a recursos e cálculos de fiança e desarquivamento, bem como para pagamento de 2ª via de formal de partilha e carta de adjudicação.
A CJU abrangerá todas as comarcas do estado. As primeiras unidades que deverão utilizar a contadoria são as de Maceió, Penedo e Arapiraca, além do Tribunal de Justiça (TJAL). O corregedor-geral da Justiça determinará, posteriormente, o termo inicial da obrigatoriedade das demais unidades.
A resolução que institui a CJU, assinada pelo presidente do TJAL, Tutmés Airan, e pelo corregedor Fernando Tourinho, foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico desta quarta-feira (29). Clique aqui e confira.
Ainda segundo a publicação, os cálculos das custas finais dos processos que tramitam na 15ª Vara Cível da Capital (Fazenda Municipal) continuarão a ser realizados na própria unidade judiciária. A Contadoria, no entanto, poderá prestar apoio à vara, quando necessário.
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