Des. Pedro Augusto manteve prisão preventiva de advogado para garantir a ordem pública
O vice-presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), no exercício da Presidência da Corte, desembargador Pedro Augusto Mendonça de Araújo, em decisão publicada no Diário Oficial desta segunda-feira (06), indeferiu o pedido de liminar no habeas corpus impetrado em favor do advogado Pedro Antônio da Silva Neto, que está preso preventivamente, acusado de falsificação de documento público.
Ao alegar que o fundamento legal necessário para o decreto de prisão preventiva é inexistente neste caso, a defesa do acusado acredita que “uma eventual condenação jamais acarretaria uma reclusão”. No entanto, o desembargador Pedro Augusto não constatou, inicialmente, a existência de vício na determinação da prisão do acusado e ressaltou que a decisão é essencial para a garantia da ordem pública.
No requerimento de prisão preventiva, o promotor de Justiça que atua no caso pontuou: “A impressão que está causando é que o denunciado possui uma 'fábrica' de documentos falsos, e sendo assim, é necessário fechar essa fábrica. No caso em apreço, as condutas do acusado representam ameaças sérias à ordem pública”.
Por fim, o desembargador não encontrou elementos que indicassem a ilegalidade na prisão preventiva do advogado-réu. “É de conhecimento sedimentado que a concessão de habeas corpus aplica-se, somente, às hipóteses em que a ilegalidade do constrangimento resta plenamente evidenciada pelas provas pré-constituídas. Por tal razão, indefiro a liminar pleiteada”, concluiu Pedro Augusto Mendonça de Araújo.
