1ª Vara da Infância instrui todo o processo por vídeo e sentencia no mesmo dia
Magistrado aplicou medida socioeducativa a menor, pela prática de ato infracional equivalente a roubo com uso de arma branca
Videoconferência permitiu interação entre juiz, investigado, mãe do investigado, testemunhas, vítimas, e representantes do MP e Defensoria.
Pela primeira vez, a instrução completa de um processo de apuração de ato infracional foi realizada de forma virtual pela 1ª Vara Criminal de Maceió - Infância e Juventude. Em um único ato, foi realizada audiência de apresentação e continuação – com a participação do investigado, a mãe do investigado, testemunhas, vítimas, Ministério Público e Defensoria Pública – em sessão condizida nesta sexta-feira (15) pelo juiz Ney Alcântara, titular da unidade.
Todos participaram da videoconferência a partir de suas residências, com exceção do menor, que estava em uma unidade de internação. Logo após as oitivas, as partes apresentaram as alegações finais e o juiz prolatou a sentença, decidindo pela aplicação de uma medida socioeducativa.
Para Ney Alcântara, o Poder Judiciário de Alagoas demonstra que, havendo a estrutura tecnológica, o trabalho remoto é viável e produtivo, e poderá ser utilizado inclusive no futuro, após o controle da pandemia de Covid-19.
“Conseguimos fazer com que todo esse sistema funcionasse através de uma videoconferência e ao final terminamos a contento. Temos que registrar que o trabalho preliminar feito pela Diretoria de Tecnologia (Diati) e a presteza de nossos servidores da Vara. Com certeza o mundo vai ter que ter uma nova visão pra esse trabalho remoto”, declarou o juiz.
O magistrado julgou procedente a representação do Ministério Público pela prática de ato infracional equivalente a roubo com uso de arma branca. Foi aplicada medida socioeducativa, que deve durar pelo período máximo de três anos, com reavaliações a cada seis meses.
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