Medidas de contenção da Covid-19 no sistema prisional e socioeducativo são fiscalizadas pelo GMF
Dados apontam quatro reeducandos com a doença, 22 suspeitos e sete recuperados; não há casos confirmados entre jovens em conflito com a lei
Reunião foi realizada na tarde desta quinta-feira (28)
O Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF), supervisionado pelo desembargador Celyrio Adamastor Accioly, realizou, na tarde desta quinta-feira (29), a segunda reunião por videoconferência com o comitê interinstitucional para acompanhar o avanço da Covid-19 nos sistemas prisional e socieducativo. Também foram analisadas as medidas adotadas para diminuir o contágio e o tratamento dos doentes.
Na oportunidade, a Secretaria Estadual de Ressocialização informou que até a última quarta-feira (27), o sistema prisional tinha quatro reeducandos com a doença, 22 casos suspeitos, 15 descartados e sete recuperados. Até a mesma data, foram confirmados 38 servidores com a Covid-19, 258 suspeitos, 209 descartados, 20 recuperados, 17 afastamentos preventivos (grupo de risco) e dois óbitos.
Também foi informado que até o dia 22 deste mês não havia casos confirmados de jovens em conflito com a lei com a doença, mas tinham três suspeitos. Já entre os servidores do sistema socioeducativo tinham 21 confirmados, 30 descartados, 83 casos suspeitos, 20 recuperados e um óbito.
A condução das medidas de contenção do contágio nos sistemas prisional e socioeducativo vem sendo fiscalizado pelo Poder Judiciário alagoano desde o início da pandemia por meio do GMF, que acompanhou a estrutura montada para o atendimento médico, locais de isolamento e como estão sendo dadas as informações sobre reeducando e jovens para as famílias.
Dados são enviados quinzenalmente para o CNJ
De acordo com o secretário do GMF, Igor Medeiros , também estão sendo estudadas a possibilidade dos presos voltarem a receber feiras enviadas pelos familiares, adotando protocolo de higienização dos produtos, além da criação de um parlatório virtual para advogados e clientes manterem contato sobre a situação processual. Os dados são enviados quinzenalmente para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
''A Seris montou um hospital de campanha dentro do próprio sistema penitenciário com 30 leitos para presos contaminados ou com suspeita de Covid-19. Quem está com a doença confirmada não fica junto de quem está apenas com suspeita. Segundo a Seris estão realizando a testagem de acordo com o recomendado pelo Ministério da Saúde, foi montada uma barreira sanitária na entrada do sistema prisional e realizadas palestras para reeducandos e servidores sobre a Covid e medidas preventivas'', explicou o servidor.
Durante a reunião, a Superintendência de Medidas Socioeducativas (Sumese) informou que cerca de 80% dos jovens estão tendo contato com os familiares por videoconferência e os outros 20% por ligação já que as famílias não tem acesso à internet. As medidas são para suprir a ausência de contato com a suspensão das visitas.
Participaram do encontro virtual o juiz Ivan Brito, coordenador do GMF, Bruna Lanverly (Sumese); Rafael West, consultor em audiências de custódia do CNJ/PNUD em Alagoas; José Rocha ,representando a 1ª Vara Criminal da Capital - Infância e Juventude; coronel Marcos Henrique – (Seris); o advogado Leonardo Moraes, representante da OAB; e o defensor público Ricardo Anízio, representante da DPE.
O comitê foi criado pelo GMF/AL conforme o artigo 14 da Recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) n° 62/2020 e deve realizar reuniões quinzenais.
Robertta Farias - Dicom TJAL
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