Desembargador Otávio Praxedes, relator da apelação criminal
Uma decisão da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), anulou a sentença absolutória de 1º grau e o réu, acusado de homicídio qualificado, será julgado novamente pelo Tribunal do Júri. A apelação criminal foi impetrada pelo Ministério Público Estadual (MPE/AL), inconformado com a decisão do Tribunal do Júri que absolveu o réu, após a defesa sustentar a tese de legítima defesa.
Jurandir Atanásio dos Santos é acusado de assassinar com vários tiros e golpes de facão Sebastião Francisco da Silva, na cidade de Porto Real do Colégio. Em todos os momentos, o réu sustentou ter agido em legítima defesa.
De acordo com o desembargador-relator do processo, Otávio Leão Praxedes, a conclusão de que a agressão sofrida por quem age em legítima defesa deve ser injusta, o que não me parece ter ocorrido no caso. “Embora a vítima fatal tenha provocado lesões no réu, vejo que este, primeiro, provocou aquela, ferindo-a com sua arma de fogo, para apenas depois ser agredido pela vítima”. Justificou.
Os desembargadores integrantes da Câmara Criminal concordaram, a unanimidade de votos, que no crime mencionado verifica-se a existência de provas nos autos da prática de homicídio e não de legítima defesa. Participaram do julgamento os desembargadores Sebastião Costa Filho, Orlando Monteiro Cavalcanti Manso e Mário Casado Ramalho.
