Autoridades da Justiça reúnem-se para discutir nova metodologia do mutirão
A presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas, desembargadora Elisabeth Carvalho Nascimento, recebeu, na manhã de hoje (09), o juiz auxiliar do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Paulo Tamburini, e representantes da Defensoria Pública e Ministério Público Estadual (MPE) para discutir sobre a nova metodologia do mutirão carcerário determinada pelo CNJ e analisar a legalidade das prisões cautelares e sentenciadas em cada Vara do Estado de Alagoas.
O mutirão - fruto da parceria realizada entre o TJ/AL, CNJ e demais órgãos competentes - tem por objetivo reduzir o alto número de presos provisórios que ainda não foram julgados, observando o tempo máximo de prisão determinado por lei para estes casos. Além disso, o projeto também analisará a situação de presos já sentenciados, verificando, entre outras coisas, a necessidade de progressão de pena, garantia de liberdade condicional ou presença de pena excedida.
A novidade, agora, é que o mutirão será realizado nas próprias Varas Criminais de Alagoas. “Essa metodologia já está sendo empregada pelo CNJ em vários Estados. A intenção é otimizar as ações do mutirão, atuando diretamente em cada local”, afirmou o juiz-auxiliar do CNJ, Paulo Tamburini. Ele lembrou ainda que o mutirão não tem por objetivo soltar qualquer pessoa. “Cada caso será minunciosamente analisado. O objetivo é garantir a cada indivíduo os direitos constitucionais, verificando a legalidade da manutenção dessas prisões”, explicou.
Desde a implantação do mutirão, já chega a 144 o número de presos colocados em liberdade, uma redução em torno de 50% do número de presos provisórios em Alagoas. Dessa vez, cerca de mil processos estão previstos para revisão, no período de dez meses, em todas as Varas da Capital e do Interior, e serão distribuídos para cerca de dez juízes em ação conjunta com defensores e promotores.
Também estiveram presentes à reunião o corregedor geral de Justiça, desembargador José Carlos Malta Marques, os juízes auxiliares da presidência do TJ, Alexandre Lenine e Alberto Jorge Correia, o juiz auxiliar da Corregedoria do TJ/AL, Fernando Tourinho, o defensor público geral Eduardo Lopes, o defensor público do Núcleo Criminal Manoel Correa e o sub-procurador geral do MPE, Eduardo Malheiros.
