Juíza apresenta relatório do 1º semestre da Vara da Saúde à CGJ/AL
30ª Vara Cível da Capital será monitorada a partir de 1º de julho, quando uma força-tarefa formada por dois juízes e oito servidores passará a ajudar a unidade
Magistrada apresenta ponderações sobre a unidade ao corregedor, juiz auxiliar e servidores. Foto: Arquivo Ascom CGJ/AL.
A juíza Isabelle Coutinho Dantas encaminhou à Corregedoria Geral da Justiça de Alagoas (CGJ/AL) o relatório do primeiro semestre das atividades desenvolvidas pela 30ª Vara Cível da Capital e Juizado Especial da Fazenda Pública Adjunto – Saúde Pública. A partir de 1º de julho, a unidade será monitorada pela Corregedoria, que já designou dois magistrados auxiliares, enquanto a presidência disponibilizará, ao menos, oito servidores, sendo quatro para assessorar os juízes e outros quatro para ajudar o cartório.
De acordo com a magistrada, assim que a unidade passou a funcionar, em 02 de janeiro de 2020, já recebeu um acervo de mais de 5 mil processos que foram redistribuídos automaticamente pelo Sistema de Automação da Justiça (SAJ), durante o recesso natalino do Judiciário. Ela afirma ainda que realizou uma triagem por assunto (saúde) de seis varas da Capital (Vara da Infância, as três Varas da Fazenda Estadual, Vara da Fazenda Municipal e Juizado Especial da Fazenda da Capital).
A juíza explica, ainda, que além de ser necessário organizar todo o acervo, havia incontáveis partes para serem atendidas diariamente, ainda com referência aos pedidos formulados perante os juízos anteriores que estavam atrasados.
Somente no mês de janeiro, foram distribuídos 286 feitos novos, acrescidos de redistribuições de processos antigos e, diariamente, a Vara recebe processos provenientes das varas originais que não foram distribuídos automaticamente por diversos motivos, sendo um deles o erro de cadastro – desarquivados para que sejam formulados novos pedidos de penhora online.
Além do número inicial do seu nascedouro (cerca de 5.000), após o dia 02 de janeiro de 2020 a 30ª Vara Cível da Capital já recebeu outros 2.576 processos, incluindo-se os novos processos e os provenientes de redistribuição (número atualizado até 21 de junho).
Diante da grande demanda e da urgência dos processos da área da saúde, o Projeto Justiça Efetiva iniciou suas atividades no cartório da unidade, para auxiliar na triagem dos processos, correção de cadastro de partes e assuntos e andamento processual através dos atos que poderiam ser realizados sem necessidade de despacho, tendo permanecido nesta atividade por cerca de dois meses, quando foi suspensa a atividade do Projeto na Escrivania.
A juíza aponta que o trabalho da Justiça Efetiva no cartório foi fundamental, mas que, por outro lado, acabou criando um gargalo de mais de 3 mil processos conclusos.
Em fevereiro de 2020, a Justiça Efetiva também atuou no gabinete da Vara da Saúde, com o apoio das juízas Eliana Machado e Larrissa Lins, e cerca de 22 assessores, para dar agilidade aos despachos de processos que se acumularam nos dois primeiros meses do ano, ou que já estavam conclusos nas varas de origem e aguardando impulso judicial antes mesmo da redistribuição. A unidade também contou com os trabalhos de servidores da Secretaria de Processamento Unificado (SPU).
Como medidas que visavam a agilizar a prestação jurisdicional, foram criados vários modelos de decisões, despachos, sentenças, mandados, certidões e atos ordinatórios, que, além de imprimirem um ritmo maior à produção, possibilitaram a padronização dos trabalhos da Vara. Isabelle Coutinho afirma que o quadro se agravou após a pandemia pelo Novo Coronavírus (Covid-19), porque uma das servidoras contraiu a doença.
“Estabeleci critérios objetivos para o andamento dos processos, às vezes mais rígidos que os dos colegas que me antecederam, o que gerou certa rejeição das partes inicialmente, mas todos os critérios que passei a exigir, importante registrar, estão baseados nos Enunciados das Jornadas de Direito da Saúde do CNJ, ou em julgamentos vinculantes dos Tribunais Superiores, fixados em recursos repetitivos e de Repercussão Geral”, disse a magistrada.
Atuação da CGJ/AL
Com os dados apresentados pela juíza titular e das designações feitas pela Corregedoria Geral da Justiça e Tribunal de Justiça de Alagoas, as atividades da 30ª Vara Cível da Capital serão dinamizadas, com o objetivo de dar vazão aos procedimentos que nela tramitam. A partir de 1º de julho, e durante os seis meses de atuação da força-tarefa, a CGJ/AL dará suporte com orientações e monitoração do trabalho dos juízes e servidores.
“Já ouvi as ponderações da magistrada e agora é o momento de trabalhar medidas objetivas para dar vazão aos feitos da unidade. A Corregedoria vai orientar no que for preciso, sempre com o intuito de melhorar os serviços prestados à população e atendê-la da melhor forma possível. Convém esclarecer que esse é o momento de ajudar e procurar entender o que está acontecendo, para podermos pensar em outras opções, no intuito de dinamizar os trabalhos desenvolvidos na referida vara. No primeiro momento, a Drª Isabelle Dantas conta com nossa total confiança”, disse o corregedor.
Niel Antonio - Ascom CGJ/AL
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