CGJ/AL discute ajustes do uso único da ferramenta SEEU em AL
Reunião por videoconferência, com magistrados da Vara de Execuções Penais e servidores da CGJ/AL, teve o intuito de discutir uma melhor adequação na transição de sistemas
Em breve será editado um Provimento que normatiza as atividades desenvolvidas na unidade. Arte: Itawi Albuqueque
A Corregedoria Geral da Justiça de Alagoas (CGJ/AL) promoveu, por meio de videoconferência, uma reunião entre servidores e magistrados da 16ª Vara Criminal - Execuções Penais procurando sanar dúvidas sobre o processo de migração das atividades para o Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU) no Estado. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou, em ofício circular, que fossem realizadas algumas correções na quantidade de processos de execução penal para uma conclusão mais efetiva.
A partir da migração dos processos do Sistema de Automação da Justiça (SAJ), todas as atividades serão desenvolvidas de forma exclusiva no SEEU. A ferramenta permite um trâmite processual mais eficiente e proporciona a gestão confiável dos dados da população carcerária do Brasil.
Conforme explicou o corregedor-geral da Justiça, desembargador Fernando Tourinho, a primeira etapa da determinação do CNJ já foi cumprida e, dessa forma, buscando melhorar os serviços e promover a celeridade no processo de migração será produzido um relatório com todas as atividades desenvolvidas até o momento.
Durante a reunião, foram discutidos possíveis dificuldades no uso da ferramenta, bem como foi traçado metas de adequação na fase de transição.
"O Tribunal de Justiça de Alagoas envidou todos os esforços necessários e, na mesma linha de apoio, a Corregedoria não vem medindo esforços para viabilizar a conclusão da migração, até mesmo respondeu a todos os questionamentos feitos pelo Juízo da 16ª Vara Criminal – Execuções Penais”, comentou o corregedor Fernando Tourinho.
A tecnologia do SEEU foi desenvolvida originalmente pelo Tribunal de Justiça do Paraná e o sistema foi adotado como política judiciária pelo CNJ, por meio da Resolução CNJ 223/2016. Em novembro de 2019, as juízas Gisele Souza e Graciela Henriquez e 11 servidores do Tribunal de Justiça do Espírito Santo vieram até Alagoas representando o CNJ na missão de treinar os servidores do TJAL para o uso adequado da ferramenta.
A Corregedoria pretende editar em breve um Provimento que normatize as atividades desenvolvidas na 16ª Vara Criminal - Execuções Penais. Participaram do encontro o juiz auxiliar da CGJ/AL, Antônio Rafael Casado, os juízes integrantes da unidade e os servidores da Corregedoria Mariá Tenório, Magno Vitório e Gadara Cavalcante.
Fernanda dos Santos - Ascom CGJ/AL
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