Presidente Elisabeth Carvalho determinou a remessa dos processos criminais de réus presos para o TJ/AL
A presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), desembargadora Elisabeth Carvalho Nascimento, determinou, através de portaria publicada no Diário Oficial desta sexta-feira (10), que os Juízes das Varas Criminais da Capital disponibilizem à Presidência da Corte Estadual todos os processos criminais de réus presos que tramitam nas unidades judiciárias. A medida faz parte do Projeto Justiça Célere e Humanitária, para auxiliar na apreciação individual dos processos nos mutirões carcerários que estão sendo realizados em Alagoas desde março deste ano.
A novidade, agora, é que o mutirão será realizado nas próprias Varas Criminais de Alagoas. “Essa metodologia já está sendo empregada pelo CNJ em vários Estados. A intenção é otimizar as ações do mutirão, atuando diretamente em cada local”, afirmou o juiz-auxiliar do CNJ, Paulo Tamburini. Ele lembrou ainda que o mutirão não tem por objetivo soltar qualquer pessoa. “Cada caso será minunciosamente analisado. O objetivo é garantir a cada indivíduo os direitos constitucionais, verificando a legalidade da manutenção dessas prisões”, explicou.
A Presidência do TJ/AL estipulou datas específicas para a entregas dos processos: a 2ª e 3ª Varas Criminais têm até o dia 13 de julho para entregar os processos, a 4ª, 5ª e 6ª Vara até o dia 14, a 7ª, 8ª, 9ª, 10ª, 12ª e 13ª Vara até o dia 15 do corrente e a 15ª e a 17ª Vara Criminais até o dia 16.
Um oficial de Justiça, designado pela Presidência, ficará encarregado da busca dos processos nas unidades judiciárias e entrega na sede do TJ/AL. O retorno dos autos à Vara de origem ficará a cargo da Diretoria Adjunta de Administração (Darad).
