O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) está entre as dez cortes selecionadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para participar do projeto Rede Justiça Restaurativa. A iniciativa vem mapeando práticas e ações já existentes sobre a temática, buscando fortalecer o modelo nos estados. 

Além do TJAL, participam os Tribunais de Justiça do Acre, Amapá, Ceará, Paraíba, Piauí, Rio Grande do Norte, Roraima e Rondônia, além do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (Mato Grosso do Sul e São Paulo).

"Nosso objetivo é ampliar a Justiça Restaurativa em Alagoas. Estar nesse projeto é uma forma de ter apoio do CNJ para melhorar a prática no estado", destacou o juiz José Miranda Santos Júnior, coordenador-geral do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec).

Também participam do projeto a coordenadora da Justiça Restaurativa do TJAL, juíza Carolina Valões; a supervisora do Nupemec, Moacyra Rocha; as conciliadoras e mediadoras Rita Régis e Marizângela Melo, e a assistente social do 4º Juizado de Maceió, Charlene Souza. Os encontros on-line vêm ocorrendo desde maio. 

 

A política nacional da Justiça Restaurativa é guiada pela resolução nº 225/2016, do CNJ. O texto define Justiça Restaurativa como um "conjunto ordenado e sistêmico de princípios, métodos, técnicas e atividades próprias, que visa à conscientização sobre os fatores relacionais, institucionais e sociais motivadores de conflitos e violência, e por meio do qual os conflitos que geram dano, concreto ou abstrato, são solucionados de modo estruturado".