Assessores de Segurança de desembargadores recebem armamento para exercício de trabalho
Equipamentos foram adquiridos pelo Poder Judiciário com respaldo em Normativo do Conselho Nacional de Justiça; assessores também foram capacitados pela Polícia Militar
Coronel Elias Oliveira (ao centro) com assessores de segurança do Judiciário de AL
Os 15 assessores de segurança que trabalham no assessoramento direto de desembargadores do Judiciário de Alagoas receberam, quarta-feira, armamento e munição, itens essenciais ao regular desempenho de suas atividades. A Assessoria Militar da Corte de Justiça também entregou aos servidores os Certificados de Registros de Arma de Fogo e carteiras de identidade funcional com o número de porte expedidos pela Polícia Federal.
Os armamentos foram adquiridos com recursos do Poder Judiciário de Alagoas. Para utilizá-los, os assessores foram capacitados em segurança pelo Centro de Formação da Polícia Militar de Alagoas (CFAP). Também cumpriram todos os requisitos legais exigidos pelo Estatuto do Desarmamento, aptidão técnica e psicológica, requisitos da Polícia Federal e necessários à obtenção do porte de arma de fogo.
'Além disso, todos os 15 assessores foram capacitados em segurança de dignitários pela Polícia Militar', observa o coronel Elias Oliveira, Chefe da Assessoria Militar do Judiciário de Alagoas.
Na avaliação do Coronel Elias Oliveira, a capacitação em segurança e a disponibilização de armamento e munição contribuem para que os assessores exerçam plenamente suas atividades com qualidade, garantindo segurança no dia a dia e deslocamento de trabalho dos magistrados de segundo grau.
'Para se entregar à sociedade uma prestação jurisdicional justa e imparcial, o magistrado precisa também se sentir seguro e trabalhar em um ambiente seguro. Por vezes no país observamos notícias de magistrados recebendo ameaças por desempenhar bem a sua função. Isto é inadmissível. Fere o Estado democrático de direito', reforça o coronel Elias Oliveira.
Além do apoio fundamental do desembargador Tutmés Airan, presidente do TJAL, as medidas de segurança adotadas têm fundamentação legal e recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Maikel Marques - Dicom TJAL
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