Desembargadora Elisabeth Carvalho Nascimento, presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas
A desembargadora Elisabeth Carvalho Nascimento, presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), negou pedido de habeas corpus em favor de Phylipe Avelino de Castro Lopes, preso pela operação Pesca Bagre da Polícia Civil, deflagrada por determinação da 17ª Vara Criminal da Capital – Crime Organizado.
O advogado do acusado de envolvimento em desvio de recursos da Câmara de Vereadores do Pilar alegava que a decisão que materializou a custódia preventiva não deveria prosperar em razão da existência de residência fixa, exercício de atividade laborativa estável e remunerada, não possuindo qualquer antecedente criminal.
A prisão preventiva foi solicitada pelos promotores que integram o Grupo de Combate às Operação Criminosas (Gecoc) e decretada com base em provas suficientes para um juízo de verossimilhança – de fato existente – e a certeza de autoria, reportados na denúncia. Ao todo, dez foram presos pela Operação Pesca Bagre, deflagrada pela Polícia Civil.
“Não é possível a concessão da ordem quando se vislumbra a possibilidade, extraída do decreto, razão pela qual entendo não ser o momento oportuno para o deferimento para o deferimento da liminar requerida, devendo ser aguardada a sentença do juízo de primeiro grau”, fundamenta a desembargadora Elisabeth Carvalho Nascimento.
A decisão está publicada na edição de hoje do Diário Oficial desta terça-feira (14).
