#AgostoLilás - juiz Ewerton Carminatti explica proteção a vítimas de violência doméstica
Conteúdo produzido por iniciativa da Coordenadoria da Mulher informa que vítimas homens e mulheres têm direito à proteção legal
O juiz Ewerton Carminatti, do Tribunal de Justiça de Alagoas, explicou, em vídeo, a diferença entre os instrumentos legais utilizados para coibir a violência doméstica sofrida por homens e mulheres. O conteúdo, publicados nas redes sociais, integra a campanha permanente Agosto Lilás, que tem apoio da Coordenadoria da Mulher do TJAL.
De acordo com o magistrado, a Lei Maria da Penha é um meio de proteção específico para as mulheres por conta da vulnerabilidade física, social e econômica que elas sofrem. Entretanto, qualquer pessoa vítima de violência pode contar com o apoio da Justiça.
"Quando a vítima é homem, a proteção é dada pelo Código de Processo Penal, que prevê algumas medidas cautelares diversas da prisão como, por exemplo, a proibição da pessoa agressora, homem ou mulher, de ter contato com essa vítima homem ou de se aproximar dela", esclarece o juiz.
O vídeo com a explicação do magistrado também está disponível no perfil do TJAL no Instagram, plataforma onde também é possível acompanhar relatos como o de Luana Rodrigues, uma das inúmeras vítimas de violência doméstica em Alagoas.
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