Representantes do Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAAM) participaram de uma reunião virtual com o corregedor-geral da Justiça de Alagoas, desembargador Fernando Tourinho, para solicitar um (ou dois) magistrado do interior, que possa ser juiz neutro na viabilização do cumprimento das medidas socioeducativas de crianças e adolescentes incluídos no programa.

Além disso, o magistrado também facilitará a comunicação e orientação, para garantir a devida proteção aos que estejam em situação de risco. De acordo com o corregedor Fernando Tourinho, uma normativa será editada conjuntamente com a presidência do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), com o intuito de assegurar que o PPCAAM tenha o auxílio do Judiciário.

As ações do PPCAAM têm recuperado jovens infratores, tirando-os de situações adversas. Há situações, por exemplo, em que a criança ou adolescente necessita morar em outra cidade junto à família, com o intuito de preservar o vínculo e facilitar a reinserção em sociedade.

Quando um familiar ou responsável se nega a participar do programa, a Justiça é acionada e provoca uma ação de responsabilização. O programa oferece benefícios durante um ano, podendo esse período ser prorrogado, dependendo da necessidade.

Andréa Belchior, coordenadora técnica do PPCAAM, agradeceu ao corregedor pela praticidade e encaminhamentos rápidos aos pleitos da categoria. Ela afirmou que, com o encaminhamento ao magistrado, a equipe buscará informações e criará um fluxo de cumprimento de medidas, para que tudo ocorra de forma sigilosa e segura dentro do Estado de Alagoas.

"Nós, hoje, temos como referência o juiz neutro da Capital e necessitamos de um outro no interior. Solicitamos a indicação do segundo juiz, para que seja feito o procedimento de forma sigilosa nos casos de adolescentes e jovens de até 21 anos, que estejam para cumprir medidas de LA e PSC, de forma segura, por se tratar de casos de ameaças de morte", disse Belchior.

Também participaram da reunião o juiz auxiliar da CGJ/AL, João Paulo Martins, e do PPCAAM, o coordenador geral, Armando Macedo, a coordenadora técnica, Andréa Belchior e a advogada Fernanda Borges.

O Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAAM) foi criado em 2003, como uma estratégia do governo federal no enfrentamento à fatalidade infanto-juvenil, instituído oficialmente por meio dos Decretos Federais nº 6.231/2007 e o nº 9.371/2018.

O objetivo do Programa é preservar a vida de crianças e adolescentes e, excepcionalmente, de jovens até 21 anos incompletos, em cumprimento de medidas socioeducativa de Liberdade Assistida e/ou Prestação de Serviço à Comunidade e ameaçados de morte, com foco na proteção integral e na convivência familiar.

Em Alagoas, o PPCAAM é executado pelo Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares (GAJOP), através de Termo de Colaboração estabelecido com o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.

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