Webinar tratará da relação entre auditoria interna no Judiciário e Lei de Proteção de Dados
Serão emitidos certificados para quem comprovar presença na atividade, voltada para gestores e os responsáveis pela área de auditoria dos Tribunais
Evento é promovido pelo Sistema de Auditoria Interna do Poder Judiciário. Arte: CNJ.
A implantação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) nos tribunais será tema de webinar na próxima quinta-feira (1), a partir das 10h, com a professora da Universidade Federal da Paraíba (UFPB) Rossana Guerra de Sousa.
O evento ocorrerá por meio de videoconferência, na plataforma Cisco Webex. Este é o link de acesso o webinar (Senha: SIAUD), e as inscrições podem ser feitas por este outro link.
O público-alvo da palestra são os gestores dos tribunais e os responsáveis pela área de auditoria nos tribunais. Serão emitidos certificados para quem comprovar 75% de presença na atividade, que terá duração de uma hora, sem considerar o tempo para debate. O evento é promovido pelo Sistema de Auditoria Interna do Poder Judiciário (SIAUD-Jud).
Doutora em Ciências Contábeis, especialista em auditorias e gerente de controle interno do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), a professora falará, com base na exitosa experiência da Justiça paraibana, sobre o papel do setor de auditoria, por meio da consultoria, no processo de implantação da lei, que deverá ocorrer em todos os tribunais.
Em 20 de agosto deste ano, o CNJ editou a Recomendação CNJ n. 73, antecipando medidas que irão preparar os tribunais para adotar os dispositivos da Lei 13.709/18, que entrou em vigor em 18 de setembro. São protocolos para o tratamento a ser adotado na gestão dos dados pessoais informados na internet.
A LGPD é voltada, sobretudo, às formas como as empresas usavam os dados que coletavam de clientes e potenciais consumidores, mas também se aplica ao Poder Judiciário, que passa por um processo de digitalização, com uso crescente de tecnologias de inteligência artificial.
Intitulado "Lei Geral de Proteção de Dados - A experiência da Auditoria Interna do TJPB", o webinar vai abordar a adequação do TJPB à nova lei e à normativa do CNJ, especialmente no que diz respeito ao direito à privacidade das partes envolvidas nos processos judiciais e à publicidade dos atos processuais.
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