Ministra-chefe da Secretaria Especial para Mulheres, Nilceia Freire Caio Loureiro
A desembargadora Nelma Torres Padilha representou, nesta quarta-feira (22), o Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) na assinatura do Pacto Nacional pelo Enfrentamento da Violência Contra as Mulheres. O evento, que aconteceu no Palácio República dos Palmares, teve como objetivo integrar todos os setores públicos na luta contra as diversas formas de violência sofridas pela mulher.
De acordo com a ministra-chefe da Secretaria Especial para Mulheres, Nilceia Freire, Alagoas é o 15º estado a assinar o pacto, que apresenta como uma de suas metas a consolidação da Lei Maria da Penha. “A maioria das mulheres já conhece a Lei, isso demostra um grande avanço nessa luta. Mas ainda precisamos que elas denunciem. O principal benefício da Lei Maria da Penha é seu caráter preventivo. Esse pacto sela um trabalho conjunto de todos os Poderes, para garantir à mulher brasileira uma vida livre de violências”, ressaltou a ministra.
Alagoas possui o 4º Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher e três delegacias especializas: duas na Capital e uma na cidade de Arapiraca. “O pacto vai promover a capacitação de pessoal das delegacias e postos de saúde para melhor atender as vitimas que procuram ajuda”, afirmou a secretária de Estado da Mulher, Cidadania e Direitos Humanos, Wedna Miranda.
O Pacto Nacional pelo Enfrentamento da Violência contra as Mulheres foi lançado pelo Governo Federal em 2007 com o objetivo de formalizar o compromisso entre Estado, município, e Governo Federal. A iniciativa articular ações e as integra na implementação da Lei Maria da Penha e nos serviços especializados em atendimento à mulher, promovendo uma mudança cultural a partir da disseminação de atitudes igualitárias e valores éticos de irrestrito respeito às diversidades.
