Com o objetivo de dar solução aos conflitos entre as partes, o Poder Judiciário alagoano implantou, em março de 2018, a Justiça Restaurativa, que funciona no Juizado da Mulher da Capital. Desde então, magistrados, servidores e demais operadores do Direito que atuam no programa tem participado de cursos de capacitação para aperfeiçoamento da técnica.

A Justiça Restaurativa também tem se tornado uma ferramenta importante para dar cumprimento à Meta 9, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), aprovada no XIII Encontro Nacional do Poder Judiciário, em novembro de 2019. A meta estabelece que os tribunais devem realizar ações de prevenção e desjudicialização de litígios.

De acordo com o juiz José Miranda Santos, coordenador geral o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), ao utilizar esse método alternativo com as pessoas que recorrem ao Judiciário, outros processos oriundos daquele mesmo problema dificilmente voltarão a chegar na Justiça.

''No caso de agressões domésticas, o homem assume que cometeu o erro e as necessidades das mulheres são atendidas. Você consegue resolver, mesmo cada um indo para o seu lado, a questão da relação entre as pessoas. Não é uma forma de conciliar, mas de resolver a relação e isso independe deles reatarem ou não o relacionamento. Você resolvendo esse problema, cada um seguindo seu caminho, a chance dessas pessoas voltarem a viver isso de novo diminui muito. Você cria paz social e é ela quem impede a violência'', explicou o magistrado José Miranda.

Atualmente, além do juiz coordenador do Nupemec, os magistrados Anderson Passos, Lívia Matos, Marcella Pontes Garcia e Carolina Valões, coordenadora da Justiça Restaurativa, possuem capacitação especializada. O Judiciário também conta com as servidoras Moacyra Rocha, Isamelia Demes Gualberto, Ana Paula Araújo Rodrigues e Ivana Atanazio capacitadas em curso ofertado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

No último dia 19 deste mês, as defensoras públicas Daniela Times e Poliana Andrade, e a promotora de justiça Maria José Alves, que atuam no Juizado da Mulher da Capital, finalizaram a formação em Justiça Restaurativa do CNJ. O curso, promovido em parceria com a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), visa promover o desenvolvimento de competências para a implantação e expansão da Justiça Restaurativa, com novos paradigmas e abordagens transformadoras de resolução de conflitos.

A promotora de justiça Maria José explicou que a Justiça Restaurativa não tem como objetivo de descriminalizar o crime, mas reparar o que o sistema tradicional de Justiça, punitivista, que falhou ao não ressocializar e promover a inclusão social, já que as estruturas carcerárias são inadequadas e insuficientes.

Quanto à técnica utilizada no combate à violência doméstica contra a mulher, a promotora de justiça frisou que o objetivo é conscientizar o réu do seu erro e não só tratar a questão judicialmente, ouvir a mulher e os outros integrantes da família que também acabam sofrendo com aquele problema acabam sendo prioridade nesse método.

''[Normalmente], o agressor da violência doméstica não é um marginal, um bandido ou alguém que escolheu a vida criminosa. Lamentavelmente ele é fruto de uma sociedade misógina, machista, sexista e há que se falar que o machismo não é um privilégio de homens, nós temos mulheres machista, a estrutura da sociedade é machista e como tal afeta homens e mulheres. E quando temos a violência doméstica que este agressor, que não é um estranho ou desconhecido, é alguém da família, a gente há que compreender que não só a mulher é vítima, mas toda a família'', comentou a promotora Maria José. 

Robertta Farias - Dicom TJAL

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