Magistrados da CGJAL participam de Encontro Nacional do Poder Judiciário
Transmissão ocorreu por meio de plataformas virtuais; evento é organizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Arte: Itawi Albuquerque
O corregedor-geral da Justiça, desembargador Fernando Tourinho de Omena Souza, e os juízes auxiliares da Corregedoria Geral da Justiça de Alagoas (CGJAL), João Paulo Martins e Lorena Sotto-Mayor, participaram do XIV Encontro Nacional do Poder Judiciário, realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nos dias 26 e 27 de novembro. O Encontro teve como objetivo a aprovação das Metas Nacionais dos segmentos de Justiça para 2021, bem como premiação do Selo CNJ de Qualidade 2020 e apresentação de projetos e temas relevantes ao Poder Judiciário.
"Esse encontro acontece todos os anos e é muito importante para que todos os Tribunais de Justiça e Corregedorias-Gerais de Justiça do Brasil possam avaliar como andam os trabalhos do dia a dia. É mais uma troca de experiências e um incentivo para melhorar os serviços que estamos prestando à sociedade brasileira", comentou o corregedor Fernando Tourinho.
O evento ocorreu de forma presencial e virtual, por meio da plataforma Cisco Webex - e com transmissão pelo YouTube - e reuniu presidentes dos tribunais de Justiça do Brasil, conselheiros, integrantes da Rede de Governança Colaborativa do Poder Judiciário, responsáveis pela área de Gestão Estratégica, entre outros integrantes do Sistema de Justiça.
A solenidade de abertura contou com a conferência magna, apresentada pelo ministro Luiz Fux, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça. Na oportunidade, ele defendeu os atributos da magistratura para exercer função pública essencial à sociedade.
Fux defendeu as prioridades que elegeu para sua gestão à frente do CNJ e da Suprema Corte: a tutela das minorias vulneráveis, a defesa dos direitos humanos, o combate à corrupção e a modernização tecnológica da Justiça.
De acordo com o ministro, o objetivo é projetar o conjunto de predicados que se espera de cada juiz para promover a legitimidade popular, de confiança legítima do povo, de ética e de moralidade da instituição do Poder Judiciário. Entre esses atributos, exigidos de um magistrado, estão: a serenidade de ouvir a verdade alheia, a independência olímpica, o conhecimento enciclopédico e das leis.
Nesta sexta-feira (27), as Metas Nacionais do Poder Judiciário para 2021 foram aprovadas e são as seguintes:
Meta Nacional 1: Julgar mais processos que os distribuídos – todos os segmentos;
Meta Nacional 2: Julgar processos mais antigos – todos os segmentos;
Meta Nacional 3: Estimular a conciliação – Justiças Estadual, Federal e do Trabalho;
Meta Nacional 4: Priorizar o julgamento dos processos relativos aos crimes contra a administração pública, à improbidade administrativa e aos ilícitos eleitorais – STJ, e Justiças Eleitoral, Estadual, Federal e Militar da União e dos Estados;
Meta Nacional 5: Reduzir a taxa de congestionamento – TST, Justiças do Trabalho, Estadual, Federal e Militar da União e dos Estados;
Meta Nacional 6: Priorizar o julgamento das ações coletivas – STJ, TST e Justiças Estadual e Federal;
Meta Nacional 7: Priorizar o julgamento dos processos dos maiores litigantes e dos recursos repetitivos – STJ e TST;
Meta Nacional 8: Priorizar o julgamento dos processos relacionados ao feminicídio e à violência doméstica e familiar contra as mulheres – Justiça Estadual;
Meta Nacional 9: Integrar a agenda 2030 ao Poder Judiciário – Todos os segmentos;
Meta Nacional 10: Promover a saúde de magistrados e servidores – Justiças Eleitoral, do Trabalho e Militar da União e dos Estados;
Meta Nacional 11: Aumentar a tramitação dos processos de forma eletrônica – Justiças do Trabalho, Estadual e Militar Estadual;
Meta Nacional 12: Impulsionar os processos de ações ambientais – STJ e Justiças Estadual e Federal.
Niel Antônio - Ascom CGJ/AL, com informações do CNJ
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