GMF reúne-se como novos representantes do Programa Fazendo Justiça
Programa do CNJ em parceria com as Nações Unidas terá nova coordenadora e consultora em audiências de custódia
Reunião do GMF com o Fazendo Justiça, nesta terça-feira (8).
O Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário de Alagoas (GMF) realizou reunião, nesta terça-feira (8), para promover a transição dos representantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que atuam como coordenador estadual do Programa Fazendo Justiça e consultor em audiências de custódia.
Vânia Vicente está deixando a coordenadoria, para ser sucedida por Isabela Cunha. Já Rafael West dá lugar a Lucineia Rocha, a nova consultora em audiências de custódia do Programa. A reunião serviu para realinhar as ações do GMF junto ao Fazendo Justiça, que é realizado em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).
"Por um lado lamentamos a transição, pelo excelente trabalho realizado por Vânia e Rafael, Coordenadora do Programa e Consultor em audiências de custódia", comentou o desemgargador Celyrio Adamastor, supervisor do GMF. "Doutro giro damos as boas vindas para receber as novas parceiras Isabela Cunha e Lucineia Rocha, que certamente contribuirão para os próximos bons passos que daremos".
Também participou da reunião o servidor Igor Medeiros, secretário do GMF.
Ações do Justiça Presente em Alagoas
O Progrma Fazendo Justiça é a nova fase do Programa Justiça Presente. A iniciativa começou a funcionar em Alagoas em março de 2019, buscando implantar melhorias nos sistemas carcerário e socioeducativo.
Entre as principais ações desenvolvidas está o Escritório Social, que visa encaminhar pessoas recém-saídas do sistema prisional às redes públicas de atenção e assistência, sobretudo para a capacitação profissional e empregos. O acordo, celebrado entre TJAL, CNJ e Governo de Alagoas, deve entrar em funcionamento ainda neste mês.
No combate à superlotação e superpopulação carcerária, houve fortalecimento de estratégias de aperfeiçoamento das audiências de custódia, resultando na implementação da atenção psicossocial nas sessões, com profissionais disponibilizados pelo TJAL.
Também foram ampliadas as estratégias de integração entre os sistemas de justiça criminal, Central de Alternativas Penais e Redes de Atenção Psicossocial do Município de Maceió. Essas ações resultaram na redução de 21% do índice de entradas no sistema prisional no segundo semestre de 2019, em comparação ao mesmo período de 2018.
A Justiça Restaurativa foi fortalecida, conferindo maior expansão institucional com estratégias de ampliação da prática junto a varas criminais e socioeducativas. O TJAL disponibilizou equipe psicossocial e espaço físico para o programa, participando do processo de formação e articulação interinstitucional coordenado pelo Centro de Direitos Humanos e Educação Popular (CDHEP /SP).
Em novembro de 2019, foi implantado o Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU), que recebeu as ações do Sistema de Automação da Justiça (SAJ). A atualização aperfeiçoou a gestão de execução penal dando informações confiáveis e atualizadas para magistrados e gestores públicos tomarem decisões sobre processos e pessoas privadas de liberdade e também visa promover a emissão de documentação civil à população carcerária.
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