Judiciário de Alagoas tem Núcleo de Justiça Restaurativa consolidado pelo CNJ
Órgão terá como objetivo enfrentar os desafios estruturais nas áreas de Violência contra a Mulher, Infância e Juventude, além de Execução Penal
Arte: Clara Fernandes
O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) contará, a partir deste ano, com um Núcleo de Justiça Restaurativa que buscará enfrentar os desafios estruturais nas áreas da Violência Doméstica contra a Mulher, Infância e Juventude, além de Execução Penal. A iniciativa faz parte das ações do programa Fazendo Justiça, parceria entre Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).
O início dos trabalhos do Núcleo ocorrerá de forma gradual, em razão da pandemia, e será alinhado à Política Nacional de Justiça Restaurativa do CNJ. Em Alagoas, este modelo de solução de conflitos já vem sendo utilizado desde 2018, inicialmente implementado no Juizado da Mulher da Capital.
De acordo com a juíza Carolina Valões, que está a frente do projeto no TJAL, houve uma formação intensiva dos facilitadores por parte do CNJ, bem como articulação com Ministério Público, Defensoria Pública e redes municipal e estadual de assistência, visando expandir a prática da Justiça Restaurativa em Alagoas e levar a sociedade até essa forma de solução de conflitos.
“Há também aí a vantagem de, por meio desse programa e desse treinamento, a gente criar uma grande rede para que possamos encaminhar essas pessoas que estão sendo assistidas à Justiça Restaurativa. Também agora temos facilitadoras não só capacitadas para atuarem na violência doméstica, mas também em outras ambiências em que se costuma utilizar Justiça Restaurativa e se obtém excelentes resultados”, explica a magistrada.
Rede Justiça Restaurativa
A Rede da Justiça Restaurativa busca estruturar, fortalecer os órgãos gestores e serviços de Justiça Restaurativa nas unidades judiciárias; constituir, qualificar, fortalecer equipes locais através de processo de sensibilização, formação e supervisão em práticas nos serviços de Justiça Restaurativa; e construir metodologias para a constituição e fortalecimento das redes locais parceiras para o desenvolvimento de práticas dessa metodologia.
Há quase um ano, os tribunais participantes da Rede de Justiça Restaurativa vêm trabalhando para estruturação local da política judiciária, além de formar magistrados e servidores que atuarão nos órgãos.
As unidades recém-formadas nos tribunais terão apoio de facilitadores do projeto para selecionar os casos que serão trabalhados. Para cada um deles será realizada articulação com juízes, promotores e defensores, em procedimentos restaurativos apoiados nas metodologias da Conferência do Grupo Familiar, do Círculo de Construção de Paz e do Encontro Vítima Ofensor Comunidade.
A consolidação dos núcleos também ocorrerá nas cortes que aderiram ao projeto Rede Justiça Restaurativa. A iniciativa tem apoio do Governo Federal e as ações específicas de justiça restaurativa do programa Fazendo Justiça são desenvolvidas junto ao Centro de Direitos Humanos e Educação Popular de Campo Limpo (CDHEP).
