TJAL designa grupo de trabalho para cumprir resolução do CNJ sobre transparência
Órgãos do Poder Judiciário devem garantir às pessoas o direito de acesso à informação, em conformidade com a Lei 12.527/2011
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O presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas, Klever Loureiro, designou o grupo de trabalho para cumprimento do Anexo II da Resolução nº 215/2015 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para o biênio 2021-2022. A Portaria nº 476, com a designação, está no Diário da Justiça Eletrônico desta quarta-feira (10).
O grupo é composto pelos servidores Inara Francoyse de Souza Pereira, Luis Gustavo Peixoto Cavalcante, Paulo Buarque Ramirez, Antonio de Souza Junior, Lyvia Maria Rocha Moraes Silva, Abelardo Braga Laurindo de Cerqueira Júnior e Aretha Rodrigues Shulz Tenório.
As servidoras Inara e Aretha são as responsáveis pelo monitoramento das atividades, sob a coordenação do juiz auxiliar da Presidência Manoel Cavalcante.
A Resolução nº 215 do CNJ dispõe sobre a transparência na divulgação das atividades dos órgãos do Poder Judiciário, para fazer cumprir a Lei nº 12.527/2011, denominada Lei de Acesso à Informação (LAI).
Conforme dita o documento, os órgãos administrativos e judiciais do Poder Judiciário devem garantir às pessoas naturais e jurídicas o direito de acesso à informação, mediante procedimentos objetivos e ágeis, de forma transparente, clara e em linguagem de fácil compreensão.
O Anexo II da Resolução indica os itens que são avaliados pelo CNJ para estabelecer o posicionamento dos tribunais em um ranking de transparência. O TJAL designou o grupo visando melhorar o índice de cumprimento do TJAL quanto aos requisitos estabelecidos no Anexo II.
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