CNJ: juízes do TJAL podem discutir aprimoramento das audiências de custódia
Congresso voltado para magistrados ocorre virtualmente nos dias 30 de abril e 7 de maio; inscrições vão até esta quinta-feira (29)
O programa Fazendo Justiça, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), realiza, nos dias 30 de abril e sete de maio, o lançamento da Rede Altos Estudos em Audiências de Custódia 2021. Voltado para magistrados, o encontro, que é inteiramente virtual, inaugurará uma série de congressos regionais pelo país que abordarão a importância das audiências de custódia como garantia de direitos internacionalmente previstos. As inscrições seguem até esta quinta-feira (29).
Entre os temas a serem apresentados estão os parâmetros nacionais em relação aos aspectos jurídicos das audiências de custódia, alternativas penais e medidas cautelares, monitoração eletrônica, proteção social e prevenção e combate à tortura.
Na sexta-feira (30), participarão do encontro o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, ministro Luiz Fux, a alta comissária das Nações Unidas sobre Direitos Humanos, Michelle Bachelet, entre outras autoridades. Já no dia 7 de maio, além de conferência com a professora Maíra Machado, da Fundação Getúlio Vargas (FGV-SP), haverá mesa com magistrados do Brasil, México e Estados Unidos debatendo as diferentes práticas de audiências de apresentação no mundo.
Encontros regionais
Os estados realizarão encontros regionais voltados às audiências de custódia entre as semanas de 1º de maio a 11 de junho. Os eventos ocorrerão individualmente (um estado por congresso), com focos em particularidades locais, ou encontros em duplas ou trios de estados, objetivando a troca de experiências. Alagoas debaterá o tema com Sergipe entre 10 e 11 de junho. As inscrições serão abertas conforme as programações forem sendo confirmadas.
Para mais informações sobre o evento de lançamento e os encontros regionais, consulte a página da Rede Altos Estudos.
O programa Fazendo Justiça é resultado da parceria entre CNJ e Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento para a superação de desafios históricos que caracterizam a privação de liberdade no Brasil. O programa segue, ainda, com importante apoio do Ministério da Justiça e Segurança Pública, na figura do Departamento Penitenciário Nacional.
