As atividades do Moradia Legal, programa de regularização fundiária do Poder Judiciário de Alagoas, serão retomadas no segundo semestre. Por conta da pandemia, a entrega de títulos de propriedade a famílias de baixa renda deve ocorrer de forma virtual.  

Desde o lançamento do programa, em 2005, já foram regularizados quase 43 mil imóveis em 45 municípios de Alagoas. A expectativa é, até o final de 2022, chegar à marca de 50 mil títulos entregues.

"Esse é um programa com valor social imensurável. O Judiciário, apesar da pandemia, está indo ao encontro das pessoas, buscando alternativas para entregar uma prestação jurisdicional que satisfaça a população", disse o presidente do TJAL, Klever Loureiro.

O desembargador tratou do Moradia Legal durante encontro com representantes da Associação dos Notários e Registradores (Anoreg/AL) e da Associação dos Municípios Alagoanos (AMA), nesta quarta-feira (5). Na reunião, Klever Loureiro recebeu projeto do novo ato normativo que vai regulamentar o programa. O documento foi entregue pelo juiz Carlos Cavalcanti.

"O presidente agora vai verificar as adaptações do ato normativo à legislação federal pertinente, porque existem exigências para que as áreas regularizadas tenham os serviços públicos mínimos necessários e para que os municípios possam se adequar à essa nova realidade", explicou o magistrado.

Segundo o presidente da AMA, Hugo Wanderley, a instituição tem conversado com os prefeitos para que eles ingressem no Moradia Legal. "A nossa meta nessa nova etapa é chegar a 100% dos municípios beneficiados", afirmou o presidente, ressaltando que a pandemia não será impedimento para o andamento do programa.

"Grande parte dos trabalhos pode ser feita de forma remota. O levantamento de engenharia dos municípios não aglomera, e o trabalho dos cartórios também. Os devidos cuidados estão sendo adotados", reforçou.

Municípios como Maceió, Batalha, Arapiraca, Rio Largo, Campo Alegre e Teotônio Vilela já procuraram o TJAL para tratar da participação nessa nova etapa do Moradia Legal.

"Esse é um programa que tem uma abrangência social forte nos municípios. Além de dar a certidão de forma gratuita a pessoas que não teriam condições de adquiri-la, ele valoriza o imóvel. As pessoas realmente passam a ser donas de suas propriedades e têm acesso facilitado ao crédito. O Moradia Legal melhora a qualidade de vida das pessoas", avaliou Hugo Wanderley.