Núcleo de Promoção da Filiação é destaque no relatório do CNJ
Projeto destaca a importância da presença paterna no registro de nascimento
Juíza Ana Florinda Dantas, coordenadora do Núcleo de Promoção da Filiação Caio Loureiro
Garantir às crianças que vivem em famílias informais, apenas registradas pela mãe, a filiação paterna. Esse é o objetivo do Núcleo de Promoção da Filiação (NPF), projeto lançado pelo Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), que iniciou suas atividades em abril deste ano, a fim de centralizar as averiguações de paternidade encaminhadas pelos oficiais do registro civil.
A iniciativa, criada a partir do diagnóstico de que 20% das crianças não possuem o nome do pai na certidão de nascimento, já realizou 815 procedimentos para promoção da filiação, destes 131 já resultaram em reconhecimentos de paternidade.
Para a coordenadora do núcleo, juíza Ana Florinda Dantas, o diferencial do projeto é a agilidade na resolução dos casos. “Nem sempre a situação é fácil de ser resolvida. Uma das nossas maiores dificuldades é a localização da parte. Temos casos em que o pai já é falecido, ou não reside mais no endereço fornecido pela genitora. Isso compromete um pouco o trabalho da Justiça, que mesmo assim já conseguiu resolver quase um terço dos procedimentos registrados”, ressalta a magistrada.
O NPF conta com o apoio do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), que colabora no treinamento do pessoal e na cooperação técnica; centros acadêmicos para o desenvolvimento de ações; além de outras iniciativas do Judiciário alagoano como os projetos Justiça Itinerante e Registro na Maternidade. Recentemente foi firmado um convênio com o município de Maceió para ampliar o quadro de psicólogos e assistentes sociais.
“Estamos sempre buscando novos meios para aprimorar e agilizar o processo de reconhecimento da paternidade. As crianças precisam do nome do pai em seu registro, para que possam usufruir dos direitos legais, como pensão alimentícia e assistência médica, além da afirmação de uma personalidade” destacou a juíza Ana Florinda Dantas.
