Juiz Sandro Augusto fala sobre audiências de custódia sob a perspectiva dos direitos humanos
Magistrado defende superação de uma ‘cultura jurídica marcada tradicionalmente pelo punitivismo e pela seletividade penal’
À direita, juiz Sandro Augusto e desembargador Celyrio Adamastor, durante evento o virtual.
O juiz Sandro Augusto dos Santos, do TJAL, palestrou na manhã desta quinta-feira (10) sobre a tomada de decisão na audiência de custódia, que gerou um Manual elaborado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD). O respeito aos direitos humanos no âmbito dessas decisões foi um tema central da exposição.
A palestra aconteceu durante o segundo ciclo de atividades da rede ‘Altos Estudos em Audiência de Custódia’, realizado nesta quinta e sexta-feira, virtualmente, com integrantes dos Tribunais de Justiça de Alagoas (TJAL) e Sergipe (TJSE). O evento discutiu principalmente as diretrizes do CNJ para as audiências de custódia.
A audiência de custódia, explica o magistrado, é o momento em que um juiz decide se um indivíduo autuado em flagrante delito ou preso por ordem judicial deve permanecer custodiado, ou poderá ser colocado em liberdade, com ou sem aplicação de medidas cautelares, como é o caso do monitoramento eletrônico, além de verificar a ocorrência de tortura ou maus tratos, dentre outras providências. Sandro Augusto falou sobre a importância de essa decisão estar alinhada com a principiologia dos direitos humanos.
“É importante que o Manual do CNJ e o alinhamento da área criminal com direitos humanos e o princípio da fraternidade sejam abordadas nos cursos de formação e aperfeiçoamento dos juízes e servidores, para que se consiga ultrapassar essa cultura jurídica marcada tradicionalmente pelo punitivismo e pela seletividade penal, onde infelizmente a clientela do sistema de justiça criminal tem mais a ver com pessoas oriundas de classe sociais menos favorecidas e vítimas do racismo estrutural”, defendeu o juiz.
Para Sandro Augusto, esse e outros manuais precisam ser bem difundidos como um excelente roteiro, guia ou parametrização, servindo de subsídio aos magistrados no momento da tomada de decisão durante as audiências de custódia. O juiz entende que não só o Poder Judiciário, mas todos os atores envolvidos com sistema de justiça criminal, como as polícias, o Ministério Público, a advocacia e a Defensoria Pública, devem ter seus membros capacitados no tema.
O magistrado frisou que os processos dos crimes menos graves podem tramitar com o réu em liberdade. “O Brasil tem o terceiro maior número de presos do mundo, contando com quase 800 mil pessoas privadas de sua liberdade, o que ocasiona graves violações dos direitos humanos no âmbito do sistema carcerário brasileiro, sem contar que 37,2% das prisões provisórias não resultam em condenação, o que fere o princípio da homogeneidade e reforça o entendimento de que a manutenção da prisão provisória deve se dar como última alternativa para os casos mais graves”.
Participaram do mesmo painel que o juiz Sandro Augusto, a respeito da tomada de decisão nas audiências, a juíza Lorena Campo (TJDF), e Marina Lacerda, supervisora Jurídica do Projeto de Fortalecimento das Audiências de Custódia do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime.
Também participou do evento o desembargador Celyrio Adamastor, supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF) do TJAL.
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