Juíza Fátima Pirauá participa de webinário sobre prioridade absoluta da infância e juventude
Papel das instituições que propõem de políticas públicas voltadas para crianças e adolescentes e o dever moral da sociedade de cuidar delas foram temas explorados pela magistrada
A juíza Fátima Pirauá, coordenadora da Infância e Juventude de Alagoas (CEIJ), palestrou nessa segunda-feira (12), no webinário “Da situação irregular à proteção integral – a importância da participação de crianças e adolescentes no processo legislativo e na formulação de políticas públicas em 31 anos de ECA”. O evento foi realizado em formato virtual.
Ao ministrar a palestra, a magistrada falou sobre o papel das instituições que propõem, deliberam e controlam as políticas públicas voltadas para crianças e adolescentes e destacou a necessidade de previsão orçamentária nos estados e municípios para o desenvolvimento dessas ações.
“É preciso que os Conselhos Municipais e Estaduais dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) possam efetivamente funcionar para que as políticas públicas aconteçam e elas só acontecem se estiverem no orçamento público. Se não estiver no orçamento, não há a possibilidade de fazer um trabalho como é necessário”, disse Fátima.
Ainda segundo a magistrada, promover a garantia de direitos básicos é fundamental para o estabelecimento de uma rede de proteção. “Se não há proteção e prevenção haverá, com certeza, um dano para o adolescente que não teve esse cuidado. O resultado disso pode levar à situação de rua, ao ato infracional ou outros problemas que refletem na sociedade. Conseguir que a criança e o adolescente tenham os direitos à educação, saúde, lazer e profissionalização respeitados é indispensável”, esclareceu.
No encerramento, a juíza Fátima Pirauá ressaltou o caráter de prioridade absoluta que deve ser dado às ações voltadas para essa área e lembrou que é responsabilidade de toda sociedade cuidar das crianças e dos adolescentes. “Esse dever moral e ético que a gente precisa ter, independente do dever legal é uma questão de humanidade, de consciência”.
João Teixeira – Dicom TJAL
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