Desembargador determina desmembramento de processo de Oziel Barros
Desembargador Mário Casado Ramalho, relator do processo Caio Loureiro
Uma decisão do desembargador Mário Casado Ramalho, integrante da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), deferiu o pedido de desmembramento e que sejam extraídas cópias autênticas dos autos e encaminhadas ao TJ do processo onde o prefeito do município de Pilar, Oziel Barros, figura como um dos acusados.
De acordo com parecer da Procuradoria Geral de Justiça, “o aditamento à denúncia para inclusão do nome do réu Oziel Alves de Barros no processo deu-se em momento posterior à inquirição das testemunhas arroladas pelo Ministério Público, bem como das testemunhas do Juízo, atos que não foram repetidos com sua presença e de seu defensor e que a persistir a situação descortinará afronta aos dogmas constitucionais do contraditório e da ampla defesa”.
O desembargador-relator delegou poderes ao juiz da comarca de Pilar para no prazo de 30 dias dar prosseguimento ao feito.
