TJ determina nomeação de secretária escolar em Major Isidoro
Caso não cumpra com a determinação, Estado pagará multa diária de mil reais
Desembargador Tutmés Airan de Albuquerque, relator do processo Caio Loureiro
O Pleno do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) determinou que o Estado de Alagoas promova no prazo de cinco dias a nomeação de Anna Maria Alves Lages no cargo de secretária escolar em Major Isidoro. A decisão aconteceu, por unanimidade de votos, durante a sessão plenária realizada nesta terça-feira (18). No caso de descumprimento, o Estado deverá pagar multa diária de mil reais.
Anna Maria Alves Lages impetrou mandado de segurança contra ato apontado como omissivo do governador do Estado de Alagoas com finalidade de reparar suposta lesão a direito líquido e certo no que concerne à sua nomeação ao cargo de secretária escolar, tendo em vista sua aprovação dentro do número de vagas previsto no edital do concurso público.
“Ao analisar a questão, percebe-se claramente que a impetrante possui direito líquido e certo, ao passo que não prospera a preliminar suscitada pela autoridade coatora, pois a impetrante submeteu-se a concurso público para provimento de três vagas, sendo aprovada em quarto lugar. No entanto, dentre os três primeiros colocados, a candidata que passou em segundo lugar renunciou ao cargo, ficando a impetrante em terceiro lugar”, verificou o desembargador Tutmés Airan de Albuquerque, relator do processo.
