Magistrados discutem impacto da Lei Maria da Penha no combate à violência doméstica
Desembargador Tutmés Airan e juíza Fátima Pirauá destacaram ainda importância da Casa da Mulher no atendimento às vítimas
Repórter Lídia Lemos conduziu debate com Tutmés Airan e Fátima Pirauá, integrantes da Coordenadoria da Mulher do TJAL.
O desembargador Tutmés Airan e a juíza Fátima Pirauá, da Coordenadoria da Mulher do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), discutiram a contribuição da Lei Maria da Penha no combate à violência doméstica. Os magistrados participaram de live nesta sexta (20), transmitida no Youtube da TV Tribunal.
Para Tutmés Airan, a Lei Maria da Penha é a mais significativa lei brasileira recente. "Ela deu voz a mulheres que cotidianamente são vítimas de violência", destacou. O desembargador afirmou ainda que a lei empoderou as vítimas e colocou à disposição delas toda uma rede de apoio.
Um dos órgãos de apoio é a Casa da Mulher Alagoana, inaugurada em janeiro deste ano, quando o desembargador estava à frente do TJAL. "Encampei essa luta de criar a Casa porque ela é um equipamento relevante, que sofisticou a resposta do Judiciário contra a violência doméstica. É um espaço único, onde a mulher tem todo o atendimento necessário, desde Juizado, equipe psicossocial, até casa de passagem".
Paz familiar
Segundo a juíza Fátima Pirauá, a Lei Maria da Penha nasceu de uma luta grande. "Muitas vezes os direitos só nascem assim". A magistrada também destacou a relevância da Casa da Mulher Alagoana. "É uma ferramenta extraordinária, que oferece a possibilidade de a vítima ser acolhida sem precisar passar por constrangimento".
Para a juíza, é fundamental combater a violência doméstica. "Não há possibilidade de paz social se não houver paz familiar. Esse é o primeiro passo. A violência doméstica não tem endereço, nem classe social. Ela atinge todas as mulheres".
Ainda de acordo com a magistrada, o Judiciário alagoano está empenhado e tem contribuído no enfrentamento à violência contra as mulheres. "Não só fazendo o processo andar e a punição ser efetivada, mas fazendo com que as ações preventivas também possam ser executadas".
A live foi promovida pela Diretoria de Comunicação do TJAL
Diretoria de Comunicação do TJAL - Dicom TJAL DS e JT
imprensa@tjal.jus.br
