Klever Loureiro ouve pleito sobre alvarás de soltura
Presidente do TJAL recebeu representantes da advocacia, nesta terça (26), e afirmou que levará a demanda ao Pleno da Corte
Presidente Klever Loureiro afirmou que levará o pedido ao Pleno da Corte. Foto: Diego Silveira
O presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), Klever Loureiro, ouviu pleito de representantes da advocacia que buscam formas de tornar mais efetivo e célere o cumprimento dos alvarás de soltura. A reunião ocorreu nesta terça-feira (26).
"Hoje o alvará, quando sai do Judiciário para cumprimento no sistema prisional, precisa passar por uma verificação, para ver se há motivo ou não de o réu permanecer preso. Nosso pleito é para que os alvarás já saiam das serventias judiciárias criminais com essa pesquisa realizada", explicou o advogado Fernando Guerra.
Segundo ele, o procedimento traria mais segurança e efetividade às decisões judiciais e seguiria a resolução nº 417/2021 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que institui e regulamenta o Banco Nacional de Medidas Penais e Prisões (BNMP).
"O Judiciário é o detentor das informações dos presos, se existe prisão ativa ou se não existe. O cumprimento dessa resolução seria positivo para todos: para a Justiça, os jurisdicionados e o sistema prisional", reforçou o advogado.
O presidente Klever Loureiro disse considerar o pleito importante. O desembargador afirmou que analisará a questão e a levará para ser discutida no Pleno da Corte.
Também participaram do encontro as advogadas Fabiana Santiago e Monique de Souza e o defensor Eduardo Lopes, além de diretores e servidores do TJAL.
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