O 120º Encontro de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil foi encerrado, nesta sexta-feira (5), com a divulgação da Carta de Recife, elaborada durante o evento a partir das discussões de temas importantes para o Poder Judiciário. O presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), desembargador Klever Loureiro, participou dos debates com magistrados de todo o país.

O documento manifesta o espírito de união entre os tribunais estaduais na defesa do Estado Democrático de Direito e do Pacto Federativo. A carta reafirma a importância da autonomia administrativa e financeira, constitucionalmente garantida aos tribunais e essencial para a independência da Justiça, além de repelir as propostas que visam atingir a independência do Judiciário, colocando em xeque a própria democracia, base fundamental para uma convivência harmônica e independente entre os poderes.

Os participantes também registraram no documento o desejo de estabelecer entendimento junto ao Conselho Nacional de Justiça  para garantir a participação do Conselho dos Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil (CONSEPRE) em todos os grupos de trabalhos, comissões e comitês como representante do Poder Judiciário Estadual, com direito de manifestação prévia à aprovação de Provimentos e Resoluções que afetem a independência administrativa do Poder Judiciário Estadual.

Por fim, a Carta de Recife reafirmou a necessidade de retorno de magistrados e magistradas, servidores e servidoras aos trabalhos presenciais, nos termos da lei, observada a autonomia de cada Tribunal.

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