TJAL e STJ assinam termo de cooperação para uso de inteligência artificial
Sistema Athos, desenvolvido pelo STJ, vai auxiliar Corte alagoana na análise de admissibilidade dos recursos especiais
O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) assinou, nesta terça-feira (9), termo de cooperação técnica com o Superior Tribunal de Justiça (STJ) para uso do Sistema Athos. A ferramenta de inteligência artificial vai auxiliar o TJAL na análise de admissibilidade dos recursos especiais que são enviados ao STJ.
Para o presidente do TJAL, Klever Loureiro, a parceria representa um importante avanço tecnológico para a Corte estadual. "Por meio desse termo, o STJ cederá sua inteligência artificial afeta ao exercício do juízo de admissibilidade de recursos excepcionais, para que possamos aproveitá-la em nosso sistema processual, especificamente nesse exercício que foi por mim delegado à Vice-Presidência", explicou o desembargador.
A admissibilidade dos recursos especiais é feita pela Vice-Presidência do TJAL. Depois, o processo passa pela Diretoria Adjunta de Assuntos Judiciários (Daajuc), que faz efetivamente o envio ao STJ. "Agradeço imensamente ao apoio concedido pelo ministro Humberto Martins, sempre sensível com os trabalhos de nossa Corte", reforçou Klever.
De acordo com o presidente do STJ, a ferramenta possibilita mais segurança jurídica e celeridade aos processos. "O sistema oferece garantia jurídica, uniformiza para que casos iguais tenham decisões iguais e evita o conflito de decisões diferenciadas em casos concretos onde haja semelhança com relação à matéria de mérito. É a otimização através da inteligência artificial chegando a todos os tribunais brasileiros", destacou Humberto Martins.
O acordo tem vigência de 24 meses e pode ser prorrogado a critério das partes. Acompanharam a assinatura do termo, em Brasília, o juiz Orlando Rocha Filho, auxiliar da Presidência do TJAL, e o secretário especial da Presidência do TJAL, Ewerton Protázio.
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