Comissão aprova três boas práticas de unidades judiciárias
Iniciativas desenvolvidas por servidores e juízes utilizam tecnologia para agilizar procedimentos e melhorar a prestação jurisdicional
André Gêda apresenta boa prática; Orlando Rocha Filho e Anderson Passos fazem parte da Comissão.
Citação e intimação pelo Whatsapp, orientação aos jurisdicionados sobre como participar de audiência virtual, e um manual de uso interno para preparação de audiências virtuais. Essas são as três boas práticas aprovadas pela Comissão Avaliadora do Banco de Boas Práticas do Tribunal de Justiça de Alagoas, em reunião nesta quarta-feira (1º).
O juiz Orlando Rocha Filho, presidente da Comissão, ressaltou que as iniciativas, que agora passam a compor o Banco de Boas Práticas, devem contribuir para a melhoria da prestação jurisdicional.
“As práticas hoje apresentadas têm relação especialmente com as mudanças de hábitos introduzidas pela pandemia do novo coronavírus, com atos processuais realizados de forma virtual. São práticas muito interessantes, que por certo serão adotadas”, comentou o magistrado.
Uma das propostas é a do juiz André Gêda, titular da 10ª Vara da Família de Arapiraca, que consiste na possibilidade de citações e intimações por meio de Whatsapp, em certos tipos de processos, agilizando a tramitação.
“A gente alargou esse procedimento para abarcar situações processuais em que é possível usar o Whatsapp para abreviar o trâmite, homologar acordos e extinguir processos, evitando uma delonga em casos simples, como divórcios em que as partes alegam que não têm filhos, bens ou objetos de partilha”, explicou Gêda.
Um Guia Prático de Audiência Virtual, idealizado para facilitar a compreensão do ato processual pelas partes e testemunhas, foi a boa prática apresentada pelo juiz Thiago Augusto Lopes de Moraes, da Comarca de Mata Grande. A medida tem reduzido problemas técnicos enfrentados durante as audiências, visando empoderamento e fortalecimento a esta mulher.
O técnico judiciário Victor Emanoel Barbosa de Oliveira, do Juizado Especial Criminal e da Violência Doméstica de Arapiraca/AL, apresentou o Manual de Preparação e Padronização de Audiências Virtuais, este voltado ao uso interno da unidade. O documento visa estabelecer um padrão efetivo de utilização de videoconferências para as audiências.
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