Os juízes João Dirceu Soares Moraes, da 20ª Vara Cível de Maceió, e Maria Ester Manso, da 16ª Vara Cível da Capital, foram convocados para compor a 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL). Os magistrados atuarão enquanto as duas vagas de desembargador da Corte, ainda em aberto, não forem preenchidas.

A nova Câmara Cível do TJAL foi criada pela lei estadual nº 8.550/2021, que ampliou de 15 para 18 o número de desembargadores do Tribunal. A instalação do órgão julgador consta na resolução nº 15/2021 do TJAL, que dispõe ainda sobre a distribuição e redistribuição de processos para o órgão julgador. 

A 4ª Câmara será presidida pelo desembargador Orlando Rocha Filho, que tomou posse no TJAL na última segunda-feira (20), após ser promovido pelo critério de antiguidade. As duas vagas de desembargador ainda em aberto serão preenchidas por merecimento (entre juízes de terceira entrância) e pela regra do Quinto Constitucional (destinada à Ordem dos Advogados). 

A primeira sessão do órgão julgador deve ocorrer apenas no final de janeiro. As convocações dos magistrados foram feitas pelo presidente do TJAL, desembargador Klever Loureiro, e publicadas no Diário da Justiça Eletrônico dessa terça (21).