TJAL institui comissões para prevenir casos de assédio no Judiciário
Política de Prevenção do Assédio Moral, Assédio Sexual e Discriminação assegura o alinhamento entre os colaboradores
Arte: Rafael Alves
O Poder Judiciário de Alagoas instituiu as Comissões de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação, em abril de 2021, cujo foco é a atuação internada na instituição. As comissões são compostas por magistrados e servidores.
A medida segue as diretrizes da Política Nacional de Gestão de Pessoas criada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O Ato Normativo nº 6/2021 estabeleceu uma comissão para o segundo grau e uma para o primeiro grau. O objetivo é desenvolver ações de prevenção e combate a mecanismos, gestão e atitudes que favoreçam o assédio ou o desrespeito aos valores profissionais do serviço público e da magistratura.
A formação das comissões foi realizada por meio de votação direta com regulamentação por meio de edital. Os eleitos e indicados ocupam a função pelo prazo de dois anos, podendo haver uma recondução por igual período. É facultada a participação de representantes do Ministério Público, da Defensoria Pública e da Ordem dos Advogados do Brasil nas comissões, na condição de convidados.
O ato normativo ainda definiu que a Política de Prevenção do Assédio Moral, Assédio Sexual e Discriminação integrará todos os contratos de estágio e de prestação de serviços do Tribunal de Justiça de Alagoas. A finalidade é assegurar o alinhamento entre todos os colaboradores.
