TJAL institui nova política para proteção de dados pessoais
Medida estabelece princípios e normas que devem nortear o tratamento das informações e assegurar a privacidade dos titulares
Arte: Rafael Alves
O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) instituiu, em março de 2021, a Política de Proteção de Dados das Pessoas Físicas no Judiciário alagoano. A medida estabelece princípios e normas que devem nortear o tratamento de dados pessoais, físicos e digitais, no Judiciário de Alagoas, a fim de garantir a proteção da privacidade de seus titulares.
A política define ainda papéis e diretrizes iniciais para obtenção da gradual conformidade do TJAL ao previsto na Lei 13.709, de14 de agosto de 2018. Para pôr em prática a nova política foi instituído também o Comitê Gestor Institucional de Proteção de Dados Pessoais (CGPD), que tem como coordenador o desembargador Fernando Tourinho de Omena Souza.
No Tribunal, o controlador é o presidente Klever Loureiro, assessorado pelo comitê. Os operadores são os servidores e colaboradores que exercem atividade de tratamento de dados pessoais na instituição ou terceiros contratados pelo Tribunal.
