TJAL planeja conciliar processos sobre vícios de construção habitacional
Presidente Klever Loureiro recebeu representantes da Caixa Econômica Federal para discutir como agilizar os casos
O presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas, Klever Loureiro, recebeu representantes da Caixa Econômica Federal em Alagoas para tratar sobre os processos em que proprietários de imóveis disputam com a Caixa questões referentes a indenização por defeitos em construções financiadas pelo banco. Na reunião, o direcionamento desses casos para conciliação foi apontado como o melhor caminho.
Atualmente, há cerca de 300 processos do tipo na Justiça estadual. A proposta também busca agilizar a definição da competência desses processos, que às vezes pertencem à Justiça Federal, por envolverem diretamente a Caixa.
Klever Loureiro frisou que a solução traria alívio do congestionamento do Judiciário, ao tempo em que beneficiaria as partes das ações. “Esse procedimento demora muito da maneira como está hoje. A ideia é deixar os Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs) absorvendo essas demandas e trabalhando conjuntamente com a Justiça Federal. Isso aniquilaria por completo a morosidade em que tramitam esses processos”, disse o presidente.
Também participou das discussões o desembargador Tutmés Airan, coordenador-geral do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec). Ele enfatizou a conveniência de se promover a conciliação nesses casos.
“A maneira mais racional para resolver esses processos é produzir um laudo pericial, e a partir do laudo, ‘sentar’ com as partes e conciliar. A ideia é essa, tirar os processos das diversas varas, concentrar os processos no Cejusc, e resolvê-los usando a conciliação e a mediação”, afirmou Tutmés.
A Caixa Econômica Federal foi representada pelo gerente jurídico regional, Geissler Saraiva, e pela coordenadora jurídica, Alynne Calado.
Geissler comentou que “a definição do STF acerca do Tema 1011 de Repercussão Geral evidenciou a importância da concentração de atos e o tratamento desses conflitos por meio de técnicas de design thinking, otimização e autocomposição, os quais representam importantes mecanismos de aperfeiçoamento da prestação jurisdicional”.
Novas reuniões serão realizadas entre TJAL e Caixa, a fim de desenvolver o melhor formato para a cooperação.
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