CGJ, SSP e DPE debatem ajustes para aperfeiçoar audiências de custódia
Magistrado Anderson Passos ressalta necessidade de ajustes na apresentação dos presos para que juízes possam realizar as audiências em até 24 horas, garantindo o direito do custodiado de ser ouvido
Foto: Leonardo Ferreira
O Magistrado Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça de Alagoas (CGJAL), Anderson Santos dos Passos, esteve reunido, nesta terça-feira (08), com Cláudio Costa Filho, Secretário Executivo de Gestão Interna da Secretaria de Segurança Pública do Estado (SSP). Em pauta, ajustes de procedimentos na condução dos presos para o aperfeiçoamento das audiências de custódia.
Na ocasião, o representante da SSP se comprometeu a conduzir as demandas para outros gestores da pasta e ao Secretário Alfredo Gaspar, bem como ao Delegado Geral da Polícia Civil de Alagoas, Carlos Alberto Reis, para que as diligências necessárias possam ser empreendidas, proporcionando que os presos sejam levados aos locais onde acontecem as audiências de forma célere.
Realizada no prédio sede da CGJAL, no Centro de Maceió, a reunião ainda contou com a participação do Defensor Público-Geral de Alagoas, Carlos Eduardo Monteiro, e Ana Karine Brito, também Defensora Pública.
O Magistrado Anderson dos Passos destacou o sistema informatizado do Judiciário para realização das audiências de custódia, tanto na capital, quanto no interior, mas que há algumas pendências que ainda se apresentam e precisam ser alinhadas.
“É fundamental realizar esses ajustes por parte da Polícia, Ministério Público, Defensoria Pública e Judiciário. A Polícia é uma parceira da Corregedoria e o nosso objetivo é exatamente garantir o direito de qualquer pessoa presa de ser levada ao conhecimento do juiz dentro das 24 horas, prazo estabelecido na legislação”, ratificou Passos.
Leonardo Ferreira - Ascom CGJ/AL
imprensacgj@tjal.jus.br - (82) 4009-3826 | (82) 99104-9842
