Defensores públicos solicitam apoio do TJ para distribuição de remédios
Pedido se refere às decisões da 14ª Vara Cível da Capital
Defensores solicitam elaboração de súmula para disciplinar decisões sobre medicamentos Caio Loureiro
A presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), desembargadora Elisabeth Carvalho Nascimento, reuniu-se na tarde desta quarta-feira (02) com representantes da Defensoria Pública do Estado. O encontro, realizado na sede da Corte estadual, tratou da regularização do fornecimento de remédios para o tratamento de doenças como câncer, diabetes e glaucoma realizado pelos governos municipal e estadual.
Em virtude de decisões tomadas pelo juízo da 14ª Vara Cível da Capital, que negou o pedido de distribuição de medicamentos para tratamento de saúde, os defensores públicos Eduardo Lopes, Daniel Coelho e Ricardo Melro solicitaram à desembargadora a elaboração de uma súmula que assegure o fornecimento dos remédios aos pacientes, conforme entendimento já existente no TJ/AL.
“Viemos pedir a compreensão da desembargadora Elisabeth Carvalho, no sentido de que o Tribunal de Justiça reveja as decisões que foram tomadas e contribua para a garantia do fornecimento dos medicamentos à população”, ressaltou o defensor público geral do Estado, Eduardo Lopes.
