Justiça determina promoção de oficial da PM/AL
Militar teria sido prejudicado durante processo de promoção
Desembargadora Nelma Torres Padilha, relatora do processo Caio Loureiro
A desembargadora Nelma Torres Padilha, integrante da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), concedeu o Agravo de Instrumento interposto por Ivon Berto Tibúrcio de Lima, tenente-coronel da Polícia Militar de Alagoas (PM/AL), que deveria ter sido promovido ao posto de coronel. O oficial preenchia os requisitos legais necessários à promoção, mas a mesma não lhe foi reconhecida.
O tenente-coronel Ivon Berto, atualmente chefe da Assessoria Militar do Ministério Público Estadual (MPE), foi prejudicado por não constar em sua ficha os pontos referentes aos cursos e estágios de especialização, período como instrutor, medalhas e testes de aptidão física, que somados lhe dariam o direito de ser promovido ao posto de coronel em 2ª posição, na ordem de classificação por critério de merecimento, com 19,10 pontos à frente do atual ocupante do cargo.
Para a relatora do processo, desembargadora Nelma Torres Padilha, os argumentos declinados pelo militar são plausíveis. “O ato da Comissão de Promoção de Oficiais da Polícia Militar de Alagoas poderá causar lesão grave ou de difícil reparação, sendo necessário determinar a promoção do oficial ao posto de coronel da PM, por ressarcimento de prejuízo”, explicou.
A desembargadora-relatora concedeu a antecipação de tutela ao agravante, determinando que o Estado de Alagoas, por intermédio do Comandante Geral da Polícia Militar, promova o tenente Ivon Berto Tibúrcio de Lima ao posto de coronel no prazo de 72 horas, sob pena de multa diária de mil reais.
