CGJ/AL e SSP debatem participação remota de militares em audiências
Tratativas visam evitar deslocamento e abandono do policiamento ostensivo durante testemunho; modelo virtual foi implementado na pandemia
Foto: Niel Rodrigues
A participação de policiais militares como testemunhas em audiências realizadas pelo Judiciário alagoano, por meio de videoconferência, foi tema de uma reunião ocorrida nesta quarta-feira (27/04), entre a Corregedoria-Geral da Justiça de Alagoas (CGJAL) e a Secretaria de Segurança Pública (SSP/AL), com o intuito de dar continuidade ao procedimento de forma remota, como realizado na fase mais crítica da pandemia.
O Secretário de Segurança Pública, Coronel Elias Silva de Oliveira, apresentou justificativas para a manutenção da medida, uma vez que, na modalidade virtual, os militares não precisam se deslocar para outras cidades ou até mesmo afastar-se da atividade policial ostensiva.
“Esse deslocamento retira uma viatura que estaria a serviço da sociedade. Isso sendo feito de forma remota, além de ser mais célere, resulta em frequência maior do que presencialmente. Então, o pleito da Segurança Pública é que essas audiências continuem sendo remotas”, argumentou o Coronel.
Após as tratativas, ficou definido que a Polícia Militar vai fazer um ofício expondo os motivos para implementação definitiva desse sistema remoto, para que a Corregedoria possa avaliar e elaborar a solução normativa apropriada.
O Corregedor-Geral da Justiça, Des. Fábio José Bittencourt Araújo, ressaltou que os agentes públicos, ao invés de aguardarem no Fórum para serem ouvidos, poderão participar das audiências inclusive durante o exercício da sua principal função - o policiamento ostensivo. “Nós entendemos que o pleito é razoável e, assim, trabalharemos nesse normativo que beneficiará a população”, disse.
Para a Magistrada Auxiliar da CGJ/AL, Renata Malafaia Vianna, a permanência desse modelo remoto é viável, porque o Judiciário e a sociedade já dispõem de tecnologia suficiente. Além disso, os policiais militares são intimados frequentemente a testemunhar por causa dos procedimentos que se iniciam através de flagrante.
“A videoconferência pode ser feita pelo próprio celular do policial militar. É claro que a Polícia Militar pode, sim, se o agente estiver no batalhão no momento da audiência, ceder o computador, mas se o policial estiver na rua na função ostensiva, ele pode participar da audiência através do celular, como foi feito durante o período de pandemia, durante quase dois anos”, afirmou Renata Malafaia Vianna.
O encontro também contou com as presenças dos Magistrados Auxiliares Anderson Santos dos Passos e José Miranda Santos Júnior e do Assessor da SSP, Capitão Helquias Alisson Santos Pereira.
Leonardo Ferreira - Ascom CGJ/AL
imprensacgj@tjal.jus.br - (82) 4009-3826 | (82) 99104-9842
