TJAL institui composição do Comitê de atenção prioritária ao primeiro grau
Grupo será formado por cinco magistrados e seis servidores, a partir de votações e indicações previstas em Resolução
Fórum de Maceió, no Barro Duro, reúne a maior parte das unidades de primeiro grau da Capital. Foto: Caio Loureiro.
O Tribunal de Justiça de Alagoas publicou, no Diário da Justiça desta quarta-feira (1), Resolução instituindo o Comitê Gestor Regional para gestão e implementação da Política Nacional de Atenção Prioritária e Orçamentária do Primeiro Grau de Jurisdição, e sua respectiva composição com magistrados e servidores.
As atribuições do Comitê são as conferidas pelas Resoluções CNJ nº 194 e 195, ambas de 2014, com as alterações trazidas pela Resolução CNJ nº 283, de 2019.
O grupo terá cinco magistrados: um indicado pelo Tribunal Pleno a partir da lista tríplice apresentada pelo Presidente do Tribunal; um escolhido pelo Pleno a partir de lista de inscritos aberta a todos; dois juízes de primeiro grau eleitos por votação direta entre os seus pares; e um indicado pela Associação Alagoana dos Magistrados, sem direito a voto.
Entre os servidores, os seis integrantes serão indicados da seguinte forma: um por indicação pelo Pleno a partir da lista tríplice apresentada pelo Presidente do Tribunal; um escolhido pelo Pleno a partir de lista de inscritos aberta; dois servidores de primeiro grau eleitos por votação direta entre os seus pares; um indicado pelo Sindicato Serjal; e um indicado pelo Sindicato Sindojus, estes dois últimos sem direito a voto.
O processo de escolha e de votação direta dos membros obedecerá a edital a ser publicado pela Presidência do Tribunal de Justiça.
O Comitê deverá interagir de forma permanente com os representantes do TJAL na Rede de Governança Colaborativa do Poder Judiciário, com o Comitê Orçamentário do segundo grau, com a comissão responsável pela execução do Plano Estratégico e com os demais comitês temáticos de acordo com os assuntos que forem objeto de discussão.
A Resolução foi aprovada pelo Pleno do Tribunal na terça-feira (31).
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