O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) publicou edital, nesta terça-feira (7), abrindo as inscrições para candidatos a membros do Comitê Gestor Regional para Gestão e Implementação da Política Nacional de Atenção Prioritária e Orçamentária do Primeiro Grau de Jurisdição.

As inscrições deverão ser feitas entre 9 e 14 de junho de 2022, pelo sistema Intrajus, em ícone próprio. Magistrados e servidores poderão optar por disputar a escolha do Tribunal Pleno ou a eleição direta entre seus pares, não havendo impedimento para inscrição concomitante nas duas listas.

No dia 17 de junho de 2022, entre 8h e 18h, magistrados e servidores do primeiro grau poderão votar escolhendo seus respectivos representantes, por meio do sistema Intrajus, em ícone próprio.

Quanto às escolhas do Tribunal Pleno, deverão ocorrer na sessão administrativa do dia 21 de junho de 2022. Os resultados das votações deverão ser todos divulgados neste dia 21. O mandato dos membros eleitos, titulares e suplentes, será de dois anos, sendo permitida uma recondução.

 

Conforme a Resolução do TJAL nº 10/2022, o Comitê terá cinco magistrados: um indicado pelo Tribunal Pleno a partir da lista tríplice apresentada pelo Presidente do Tribunal; um escolhido pelo Pleno a partir de lista de inscritos aberta a todos; dois juízes de primeiro grau eleitos por votação direta entre os seus pares; e um indicado pela Associação Alagoana dos Magistrados, sem direito a voto.

Entre os servidores, os seis integrantes serão indicados da seguinte forma: um por indicação pelo Pleno a partir da lista tríplice apresentada pelo Presidente do Tribunal; um escolhido pelo Pleno a partir de lista de inscritos aberta; dois servidores de primeiro grau eleitos por votação direta entre os seus pares; um indicado pelo Sindicato Serjal; e um indicado pelo Sindicato Sindojus, estes dois últimos sem direito a voto.

A Comissão Gestora Eleitoral será constituída por Antônio Rafael Wanderley Casado da Silva (magistrado indicado pelo Presidente do TJAL); José Firmino de Oliveira (magistrado indicado pela Almagis); Claudio Fernandes Correia dos Santos (servidor indicado pelo Serjal); e Aécio Flávio de Brito Júnior (servidor indicado pelo Sindojus).

O Edital está de acordo com os termos das Resoluções nº 194/2014; nº 195/2014; e alterações editadas pela Resolução nº 283/2019; todas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), além da Resolução do TJAL nº 10/2022.