Utilização da nova tecnologia dará maior agilidade à tramitação de processos judiciais
O desembargador Estácio Luiz Gama de Lima é um dos primeiros presidentes de Tribunais de Justiça Estaduais do País a receber o certificado digital E-CPF, uma assinatura digital que dá validade e autenticidade a qualquer documento emitido virtualmente pelo autor. A utilização da nova tecnologia dará maior agilidade à tramitação de processos judiciais, uma vez que o envio de petições, recursos e práticas de atos processuais serão admitidos mediante o uso da assinatura eletrônica.
O recebimento do E-CPF ocorreu na manhã de hoje (21), no Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), onde estiveram presentes a assessora da Presidência, Irani Magalhães de Oliveira Tenório, o secretário-geral do TJ, Guilherme Souza Lima, e o representante da Oriel Tecnologia – empresa responsável pela certificação digital – André Luiz Telles Uchôa. Na ocasião, o presidente Estácio Gama assinou o termo de titularidade, certificado emitido pelo setor de Autoridade de Registro da Oriel que garante a utilização da assinatura durante três anos.
Com isso, o TJ/AL poderá fazer a comunicação de modo virtual, eliminando-se o gasto com materiais de expediente e serviços de postagem. “Estou muito satisfeito pelo Poder Judiciário alagoano avançar nessa área”, disse o presidente Gama, ao sinalizar para um futuro digital promissor. O certificado também poderá ser utilizado para acessar informações pessoais contidas em bancos de dados de órgãos como a Receita Federal, por exemplo. Após identificar-se, o contribuinte tem acesso a informações de todas as declarações já prestadas.
Até o final de janeiro, a Presidência do TJ vai disponibilizar 127 laptops para todos os desembargadores e juízes da Corte. Junto com o equipamento será entregue um CD com os últimos 10 anos de produção jurisprudencial da Corte de Justiça. No material, constarão todos os acórdãos digitalizados e certificados por assinatura digital. A digitalização desses documentos ficou a cargo da Oriel Tecnologia, que firmou contrato com o TJ para a criação do Sistema de Gerenciamento Eletrônico de Documentos (Siged). Além de acórdãos, essa plataforma irá disponibilizar todas as decisões da Presidência no biênio 2005/2006, o Regimento Interno do TJ e Resoluções.
Segundo o secretário geral do TJ, tudo isso será feito de maneira muito segura, visto que a assinatura digital faz uso da criptografia. “Se, eventualmente, o usuário enviar um e-mail certificado por assinatura digital para um endereço que não seja o do destinatário, a mensagem não poderá ser lida”, explicou Souza Lima.
O TJ alagoano vem a ser o primeiro a cumprir os ditames da lei que dispõe sobre a informatização do processo judicial (Lei 11.419), sancionada no último dia 19 pelo presidente da República, admitindo o uso do meio eletrônico na tramitação de processos judiciais, comunicação de atos e transmissão de peças processuais. Dentro das medidas tomadas com base na referida legislação, o Judiciário estadual lançará, no próximo mês, o Diário da Justiça eletrônico, ferramenta que disponibilizará virtualmente atos judiciais e administrativos da instituição assinados digitalmente.
