O Núcleo de Promoção da Filiação (NPF), do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), viabilizou 276 reconhecimentos de paternidade em Maceió, de janeiro a maio deste ano. Desde que foi criado, em 2008, já foram mais de 13 mil casos solucionados. 

O setor tem atuado para garantir a crianças, jovens e adultos o direito de terem o nome do pai na certidão de nascimento. Só nos quatro primeiros meses deste ano, 1.154 crianças foram registradas em Alagoas sem o nome do pai no referido documento, segundo dados da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen Brasil).

"A paternidade responsável vai além da questão da pensão. A presença mesmo é fundamental para o desenvolvimento do ser humano. A figura do pai é fundamental", ressaltou a assistente social do NPF, Cristiane Rebelo, em entrevista à TV Tribunal.

O NPF é coordenado pela juíza Ana Florinda Dantas, titular da 22ª Vara Cível (Família) de Maceió. A magistrada reforça a importância de os pais se fazerem presentes na vida dos filhos. "Aquela figura paterna, que está próxima e dá assistência, é importante, mesmo que não viva dentro de casa, nem coabite com a mãe", frisou.  

O setor pode ser procurado pelas mães que desejam o reconhecimento de paternidade ou pelos filhos, maiores de idade. A maior parte da demanda, no entanto, tem origem a partir de informações passadas pelos cartórios de registro civil.

A mãe deve se dirigir ao NPF, que funciona no Fórum da Capital, no Barro Duro, portando os seguintes documentos:

> Registro incompleto da criança, adolescente ou adulto;

> Comprovante de residência da mãe;

> RG e CPF da mãe;

> Nome completo, endereço e telefone do suposto pai

Quando a mãe sabe apenas o nome ou apelido do suposto pai, realiza-se busca ativa pelos referenciais fornecidos para, posteriormente, proceder-se a intimação.

O NPF marca audiência de conciliação entre a mãe, o filho e o suposto pai. No caso de reconhecimento espontâneo, é feito acordo entre as partes quanto ao nome da criança, guarda, alimentos e direito à convivência. Com a homologação, o mandado de averbação é expedido e encaminhado ao cartório.

Nos casos onde é necessária a realização do exame de DNA, o material é coletado durante a primeira audiência. Mais informações podem ser conferidas em cartilha disponibilizada aqui.

O setor funciona de segunda a quinta, das 8h às 12h e das 13h às 19h. Na sexta, os atendimentos ocorrem das 7h30 às 13h30. Os telefones de contato são: (82) 4009.3571 e (82) 99381-4257.